25 de agosto de 2011 – 20h53

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, deferir o registro de candidatura de deputado estadual a Luiz Tadeu Martins Leite (PMDB-MG) ao analisarem recurso (embargos de declaração) em um Recurso Ordinário negado pela Corte.

Ao seguir o voto do relator, ministro Marco Aurélio, o Plenário entendeu que, no decorrer do processo, não foi apreciada a questão relativa à ausência de trânsito em julgado (decisão definitiva) na decisão tomada na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), exigência da Lei das Inelegibilidades (Lei nº 64/1990) para a negativa do registro.

Em julho de 2010, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu o pedido de registro de candidatura de Luiz Tadeu Martins Leite pela ausência de documentos exigidos para o registro (certidões criminais e cíveis e comprovante de escolaridade).

BB/LF

Processo relacionado: RO 476074

Leia mais:

27/07/2010 – TRE-MG julga primeiro caso sobre Ficha Limpa