 |
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comemorou em Plenário, nesta quinta-feira (26), a redefinição das relações do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Ele citou nota do Ministério da Fazenda, divulgada na quarta-feira (25), informando que o Brasil decidiu integrar os Novos Acordos de Empréstimo (NAB – New Arrangements to Borrow) do Fundo, com uma contribuição de até US$ 14 bilhões, o que ampliará a participação do país nas decisões da instituição. Ele ressaltou a importância do fato para o futuro da economia nacional e dos países em desenvolvimento.
O Brasil, informa a nota, já havia se comprometido a emprestar até US$ 10 bilhões para o Fundo por meio da compra de notas (ou bônus) de sua emissão. Essa contribuição, acrescida de US$ 4 bilhões, formará o limite da participação brasileira nos Novos Acordos de Empréstimos (NAB). A nota lembra o processo de negociação com o FMI, iniciado há cerca de nove meses, em que o Brasil atuou em colaboração com os demais integrantes do Bric (Rússia, Índia e China). O resultado dessa cooperação “foi uma vitória política importante, de acordo com o Ministério da Fazenda”. Pela primeira vez na história do FMI, assinala a nota, os quatro países em terão efetiva capacidade de veto na instituição nos Novos Acordos de Empréstimos.
Suplicy explicou que o NAB é um pool de reservas cuja finalidade é reforçar a capacidade financeira do FMI e complementar as quotas, que são instrumento primordial por meio do qual o Fundo financia as suas operações de empréstimo. Criado em 1998, o NAB conta atualmente com 26 participantes e uma disponibilidade de recursos da ordem de US$ 54,5 bilhões.
O Brasil vinha buscando três objetivos na negociação do NAB, segundo a nota do ministério lida por Suplicy: primeiro, que tivesse um caráter temporário, servindo de ponte para a reforma de quotas que deve ser concluída até janeiro de 2011 e permitirá reequilibrar o poder decisório do FMI em favor dos países em desenvolvimento; segundo, que o aporte de recursos ao NAB pudesse ser feito mediante a aquisição de notas ou bônus; terceiro, que o Brasil, conjuntamente com os outros BRICs, tivesse influencia real sobre a reforma do NAB, a sua governança e, especificamente, como esse vasto volume de reserva será utilizado.
Cartel da laranja
Suplicy também fez referência a carta recebida do presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, que reclama do cartel formado pelas empresas esmagadoras de laranja. Na carta, Viegas explica que o Conselho Administrativo de Atividade Econômica (Cade) está impedido de analisar o caso durante três anos, por falta de quórum, uma vez que está destituído de dois conselheiros. Suplicy fez um apelo ao Ministério da Justiça (MJ), ao qual está subordinada a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e ao da Fazenda, no sentido de evitar abuso de poder econômico.
Fonte: Senado