O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) realizou na última segunda-feira (2/4) cerimônia comemorativa de posse de novos dirigentes para o biênio 2012-2014, no Teatro Municipal de São Paulo. Newton De Lucca é o primeiro desembargador oriundo do quinto constitucional, na classe dos advogados, a se tornar presidente da corte.
Presidente da OAB SP defendeu a manutenção do Quinto Constitucional
O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, ressaltou o fato de pela primeira vez o presidente do TRF-3 ser um advogado, representante do quinto constitucional, pois “ainda existe incompreensão” contra o instituto. “O evento de hoje é a mais contundente demonstração de que o estatuto precisa ser garantido e preservado, ao contrário de pessoas que enxergam nele uma rota fechada aos advogados”, disse.
O presidente do TRF-3 tomou posse no dia 17 de fevereiro deste ano, juntamente com desembargadora Maria Salette Camargo Nascimento, que assumiu a vice-presidência, e o desembargador Fábio Prieto de Souza, novo corregedor regional. A cerimônia no Teatro Municipal contou com a participação do presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, e do vice-presidente da entidade, Marcos da Costa.
De Lucca lembrou seu juramento, feito em fevereiro, de bem desempenhar os deveres do cargo, cumprir a Constituição Federal, as leis e o regimento interno do TRF-3. Ele ressaltou o fato de a Carta Magna ter sido emendada mais de 60 vezes, e ainda assim não atingir todos os Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, e disse haver “contradições intoleráveis” na legislação, como a previdenciária e a penal.
Referindo-se às metas de produtividade impostas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), criticou a exigência de conhecimentos de um grande número de disciplinas dos magistrados, mas, ao mesmo tempo, com agilidade nas decisões. De Lucca disse privilegiar a qualidade e não a quantidade, ressaltando que Justiça célere mas equivocada também não é Justiça.
Desafio
O presidente da OAB SP disse que De Lucca tem vasta experiência como advogado, magistrado e professor, destacando seus projetos à frente do TRF-3, como a proposta de reforma administrativa. O presidente da OAB SP citou problemas do Judiciário, como aqueles gerados pela falta de informatização e de autonomia financeira, e a excessiva judicialização de questões de responsabilidade do Executivo.
Segundo D’Urso, um grande desafio é reverter o desgaste da imagem do Judiciário, alvo de recentes denúncias de corrupção. “Não podemos e não devemos assistir, inertes, ao definhamento de um dos eixos básicos do Estado de Direito”, disse D’Urso, que ressaltou a importância de aplicação correta da lei, citando os papéis da Lei da Ficha Limpa, da Controladoria Geral da União e do CNJ, “com a função precípua de apurar possíveis desmandos e desvios que venham a ser cometidos no Judiciário”.
“Claro, entendendo-se que esse Conselho deve se pautar pelo bom senso”, pontuou D’Urso. O advogado também disse que a própria OAB se empenhou para que o país ganhasse uma instituição com o perfil do CNJ, mas que na área do direito não cabem interpretações unívocas, sendo fundamental que o órgão seja guiado pela ética.
Imprensa
O novo presidente da corte federal afirmou que todos querem uma imprensa livre, e, comentando sobre as recentes denúncias de corrupção sofridas pelo Judiciário, citadas pelo presidente da OAB SP em discurso, repudiou o “jornalismo malsino”. Segundo o magistrado, a mídia é a verdadeira “caixa preta da democracia”.
De Lucca cumprimentou o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela iniciativa de processar um jornal de São Paulo. “Porque a honra da toga não pode ser marcada por aqueles que querem o vilipêndio de homens que lutam por um Judiciário melhor”, disse o presidente do TRF-3.
O magistrado afirmou ainda que não deixará de lutar contra “os que conspiram” contra o Judiciário, que é necessário haver uma imprensa não apenas livre, mas livre também do cárcere das elites, e ressaltou a importância do resgate ético, devido à tendência de o interesse privado se sobrepor ao interesse público.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, desejou sucesso à nova gestão do TRF-3 e manifestou “profundo reconhecimento” da Prefeitura de São Paulo ao Judiciário, “guardião da democracia”.
Cerimônia
O evento contou com as presenças de diversas autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, como o vice-presidente da República, Michel Temer; os ministros do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto , Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli; o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori; entre outras autoridades, como ministros e secretários de Estado, deputados, magistrados e representantes de entidades da sociedade civil.
Fonte: OAB/SP