O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra o Estado para que reabra imediatamente o destacamento da Polícia Militar em Ramilândia. A ação foi ajuizada no último dia 27 pela Promotoria de Justiça de Matelândia, comarca à qual pertence o município.
Os promotores de Justiça que assinam a ação, Haroldo Nogiri e Tiago Lisboa Mendonça, argumentam que a situação é “insustentável”. O destacamento da Polícia Militar está fechado há meses e não há policiais lotados efetivamente no local. O município tem 4,1 mil habitantes, segundo o IBGE, e, de acordo com os promotores, não apresenta infraestrutura mínima para garantir a segurança da população.
“Certo é que o serviço de segurança pública manifesta caráter de essencialidade e de não rara emergência, sendo inadmissível exigir-se, de qualquer pessoa, que aguarde para obter tal prestação por parte do Estado”, sustentam os promotores na ação.
A Promotoria requer que seja apurado, por critérios técnicos, qual o efetivo necessário para atender à região, e que após esse levantamento seja mantido o número adequado de policiais.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR