MPF/RS

MPF em Passo Fundo ajuíza ação em defesa de quilombolas de Mormaça, em Sertão



O Ministério Público Federal em Passo Fundo ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em defesa da comunidade de remanescentes de quilombos de Mormaça, existente no município de Sertão/RS. A ação encaminhada nesta quarta-feira (20), envolvendo o Incra e a União, integra as medidas em prol da atuação coordenada em todo o país e promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais) na Semana da Consciência Negra.

Por meio da ACP, o MPF requer que o Incra conclua no prazo de dois anos o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos quilombolas de Mormaça. Para garantir a efetividade da medida, foi pedida a fixação de multa mensal de um salário mínimo por cada família integrante da comunidade pelo eventual descumprimento da obrigação.

“A urgência da medida se impõe diante da inegável e injustificável demora na conclusão do procedimento, o que somente traz prejuízos àquela comunidade, que fica alijada de todos os seus direitos constitucionais assegurados”, destacou a procuradora da República, Fernanda Alves de Oliveira, lembrando que o procedimento foi instaurado no Incra ainda em 2005. “Este procedimento está tramitando há longos oito anos e atualmente está parado há praticamente um ano. Estamos diante de uma injustificada e inconcebível omissão estatal”, reforça.

O MPF constatou que não há falta de recursos orçamentários, pois, na verdade, o que vem ocorrendo é que não estão sendo gastos nem mesmo os recursos já previstos pelos programas de governo referentes às políticas públicas dos quilombolas.

Diante da demora na conclusão do procedimento, também foi pedido o pagamento de indenização por danos morais coletivos, em R$ 1 milhão, valor a ser revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas à terra quilombola.

Comunidade – Dados do Incra informam que a comunidade quilombola de Mormaça abrange 21 famílias, numa área de cerca de 410 hectares. Segundo o MPF/RS, essas famílias humildes vivem em situação de instabilidade e insegurança jurídica e necessitam da regularização de suas terras pelo Incra para que possam receber recursos federais de projetos para capacitação e habilitação, principalmente para a população jovem, além de investimentos em saúde e moradia.

Integrando, ainda, as ações da Semana da Consciência Negra, ocorre nesta quinta-feira, às 18h, uma reunião na comunidade de remanescentes de quilombos de Arvinha, também em Sertão. O encontro contará com a participação da antropóloga Míriam Chagas e da procuradora da República.

Número da ação para acompanhamento processual: 5008305-10.2013.404.7104.

Fonte: MPF/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF em Passo Fundo ajuíza ação em defesa de quilombolas de Mormaça, em Sertão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfrs/mpf-em-passo-fundo-ajuiza-acao-em-defesa-de-quilombolas-de-mormaca-em-sertao/ Acesso em: 26 mai. 2024
Sair da versão mobile