A cooperação e a integração entre os Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal no país são essenciais para o combate ao tráfico de pessoas em suas várias formas, seja para fins sexuais, para trabalhos forçados ou para adoções ilegais, por exemplo. A avaliação foi feita pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues durante palestra ministrada na manhã desta quinta-feira, 23 de maio, na Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP-CE), localizada em Fortaleza.
Para a procuradora, o Brasil tem avançado na cooperação jurídica com outros países, o que torna possível que um ato da Justiça de determinada nação seja aplicado em outra e, ainda, que uma diligência policial seja realizada, por exemplo, em Portugal a pedido da polícia brasileira. "Se essa integração acontece internacionalmente pode acontecer internamente, entre nossas instituições", defende.
A palestra foi proferida para cerca de 160 policias e bombeiros dos cursos de formação de cabos, de formação de sargentos e de aperfeiçoamento para capitães. No grupo, além de militares cearenses, estavam homens da área de segurança do Espírito Santo, Paraíba, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe. As informações e dados apresentados no evento, como ressaltou Mariana Abreu, secretária executiva da AESP, auxiliarão os militares no combate ao tráfico de pessoas, principalmente em grandes eventos como a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.
Estudo elaborado pelo Ministério da Justiça e Escritório das Nações Unidades sobre Drogas e Crimes (UNODC) concluiu que 475 pessoas, entre 2005 e 2011, foram vítimas de tráfico no Brasil. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo. Nesse período, a Polícia Federal instaurou 514 inquéritos e indiciou 381 suspeitos de tráfico internacional para fins de exploração sexual, dos quais 158 foram presos.
Nilce Cunha Rodrigues apontou uma série de variáveis que estão relacionadas ao tráfico de pessoas, como a desigualdade de gênero, a violência doméstica, a migração clandestina e a homofobia. A procuradora ressaltou, no entanto, que no pano de fundo do problema está a fragilidade dos estados em dar condições dignas de trabalho e renda ao seu povo.
"A desigualdade social e econômica é fator decisivo para ensejar o tráfico. Ninguém explora seus iguais. Sempre aquele mais fraco é que é explorado, isso é real. Há sempre uma relação de inferioridade permeando a questão do tráfico", destacou a procuradora.
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Fonte: MPF