A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) arquivou procedimento administrativo instaurado para investigar supostas práticas irregulares por parte dos Cartórios Eleitorais no ABC Paulista na avaliação das assinaturas apresentadas para apoiamento da criação do partido Rede Sustentabilidade. O procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos considerou não ter havido desobediência a normas cartorárias ou práticas irregulares por parte de servidores dos cartórios, após informações obtidas pela Corregedoria Regional Eleitoral no estado.
Cópia do processo informando o arquivamento foi enviada ao procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, e ao vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, que determinou o encaminhamento de cópia à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conhecimento.
O procedimento foi instaurado a partir de notícias veiculadas na imprensa em que a ex-senadora Marina Silva disse ter sido vítima de “chavismo”, “pelo alto índice de rejeição de assinaturas de apoio em cartórios como o ABC Paulista, reduto do PT”, o que teria impedido que lograsse o reconhecimento de todas as assinaturas necessárias à criação do partido Rede Sustentabilidade. Diante da imputação genérica de faltas funcionais aos Cartórios Eleitorais do ABC Paulista, André Ramos expediu ofício ao corregedor regional eleitoral e aos promotores eleitorais da região solicitando informações.
Em resposta, o corregedor regional eleitoral informou que arquivou protocolo com o mesmo objeto após a análise de informações encaminhadas pelos Cartórios Eleitorais do ABC Paulista. Segundo a Corregedoria, não há, ao menos em princípio, qualquer ação com vistas a impedir a formação do Partido Rede Sustentabilidade. “A contrário senso, o que se denota é a precariedade na coleta das assinaturas para apoiamento, sem qualquer critério por parte dos interessados.” A conclusão foi de não haver elementos mínimos a indicar desobediência às normas cartorárias ou práticas irregulares por parte dos servidores.
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Fonte: MPF