O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu uma nova denúncia contra ex-gestores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. por crime contra o mercado de capitais. O ex-presidente da companhia Paulo Manuel Mendes Mendonça, o ex-diretor financeiro e de relações com investidores Marcelo Faber Torres e o ex-diretor jurídico José Roberto Faveret são acusados da prática de insider trading, que consiste no uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no mercado mobiliário.
Em dezembro de 2009, ainda no início da campanha de exploração da OGX, Paulo Mendonça e Marcelo Torres lucraram irregularmente quase R$ 14,9 milhões cada em negociações na Bolsa de Valores de São Paulo. Eles venderem suas próprias ações da empresa quando dados otimistas sobre a extração de petróleo pela companhia já haviam sido anunciados amplamente. No entanto, ambos tinham conhecimento de que as informações estavam baseadas apenas em perfurações, o que tecnicamente não permite estimar a quantidade de óleo recuperável ou a viabilidade da operação. Ao constatarem a elevação do valor das ações, os executivos venderam os papéis entre os dias 7 e 10 daquele mês.
A denúncia inclui também outro episódio de insider trading ocorrido em junho de 2011. Na época, Mendonça, Torres e Faveret já sabiam de dados negativos sobre as atividades da OGX, mas antes de divulgá-los ao mercado, venderam seus ativos da empresa para preservar os patrimônios pessoais contra a desvalorização que a notícia causaria. Ao contrário do que era previsto e anunciado havia dois anos, estudos internos da companhia indicavam a inviabilidade econômica da exploração de poços de petróleo na Bacia de Campos devido à existência de grande quantidade de gases tóxicos. Não bastasse a omissão, os ex-diretores procuraram manter as expectativas dos demais investidores, sustentando informações forjadas sobre a extração de cerca de 10,8 bilhões de barris das reservas. O lucro ilícito total dos três executivos com a operação foi de R$ 15,8 milhões.
Outros crimes – Essa é a segunda denúncia oferecida pelo MPF em São Paulo contra Mendonça, Torres e Faveret. Em 23 de setembro, eles e outros quatro ex-diretores da companhia foram denunciados por manipulação de mercado, indução de investidor a erro, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O sócio controlador da OGX, Eike Batista, também consta do procedimento.
Segundo previsão do artigo 27-D da Lei 6.835/76, a pena para o crime de insider trading varia de um a cinco anos de prisão e multa em valor correspondente a até três vezes a vantagem ilícita obtida. Eike Batista já foi denunciado duas vezes por esse delito: em São Paulo, pela venda de ações da OSX em 2013, e no Rio de Janeiro, pela negociação de papéis da OGX também no ano passado.
A autora da denúncia contra Mendonça, Torres e Faveret é a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn. O número para acompanhamento processual é 0014471-92.2014.403.6181.
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Fonte: MPF