Organizações e movimentos sociais que atuam em todo o Pará vão realizar em Belém neste domingo, 26 de maio, manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público e reduz o número de órgãos de fiscalização. O ato está marcado para começar às 9 horas, na Praça da República. O objetivo é explicar para a população as consequências que o fim da investigação pelo Ministério Público pode acarretar.
Caso o Ministério Público não tivesse o poder de investigar, poderiam não ter ocorrido operações como a Fukushima no Pará, que em abril de 2012 resultou na busca e apreensão de centenas de documentos e equipamentos e na prisão de quatro envolvidos em fraudes na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). Ou como a operação Mocajuba, realizada em abril deste ano em Marituba, Belém e Mocajuba, com apreensões de documentos e prisões de envolvidos em fraudes em licitações que já chegam a R$ 6 milhões em prejuízos para os cofres públicos.
Na esfera federal, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) calcula que a proibição de investigação pelo Ministério Público poderia ter impedido o ajuizamento de cerca de 15 mil ações penais que o Ministério Público Federal (MPF) propôs em todo o país entre 2010 e 2013.
No Pará, a Assembleia Legislativa do Estado já declarou ser unânime contra a PEC 37. A mobilização também vem ganhando apoio de artistas locais. O primeiro a gravar vídeo para a campanha foi o músico Pinduca (acesse o vídeo aqui).
Na internet, um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC já conta com mais de 250 mil apoiadores. A petição eletrônica está disponível e pode ser assinada por qualquer pessoa. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.
O ato público será promovido pelas seguintes organizações e movimentos: Ágora de Debates, Associação do Ministério Público no Estado do Pará (Ampep), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – delegacia Pará, Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Fórum da Amazônia Oriental (Faor), Ministério Público do Estado do Pará, Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e Observatório Social de Belém.
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Fonte: MPF