Medida foi acertada entre presidentes de CPIS da Telefonia, durante congresso da UNALE, em Recife
Na manhã desta sexta-feira (24), o deputado Ernani Polo (PP), presidente da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do RS, participou de reunião especial com parlamentares de outros estados que já possuem CPIs em atividade, durante a XVII Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Recife. Na ocasião, foi dado início ao processo de coleta de assinaturas de abaixo assinado para criação de um novo Marco Regulatório das Telecomunicações no país. “ Vamos coordenar este trabalho através da comissão específica sobre o tema da UNALE, com ações e mobilizações conjuntas entre os estados que já instalaram as Comissões e os que ainda vão instalar”, afirma Ernani Polo.
O abaixo assinado nacional tem como objetivo obter a modificação da Lei Geral das Telecomunicações, com a criação de um novo Marco Regulatório do Setor no Brasil. Dentre as principais reivindicações estão a igualdade entre as tarifas dos serviços pré e pós-pago; o fim da tarifa básica da telefonia fixa; a eliminação da tarifa de interconexão entre operadoras; a disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (on line); a desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica; o aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da ANATEL das áreas de cobertura para celulares em municípios; a venda de linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis e a criação de um mecanismo de “aceite” do usuário, na relação com a operadora, quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos.
Segundo Ernani Polo, a legislação que rege as telecomunicações do país está defasada, “A Lei Geral das Telecomunicações é de 1997. A legislação não acompanhou o avanço tecnológico que culminou com o crescimento da telefonia móvel”, destacou.
No encontro, foram encaminhadas ações em conjunto entre as CPIs em Brasília, como mobilizações junto à Câmara dos Deputados, Senado, Ministério das Comunicações e Tribunal de Contas da União, para melhoria da qualidade dos serviços.
“Estamos percebendo a potencialização desta causa em nível nacional, com adesão de novas assembleias no processo. Isto só demonstra a seriedade deste tema que precisa ser tratado com cuidado, pois é uma questão que afeta todos os brasileiros, é um problema nacional e só reforça a necessidade para que o congresso reveja sua posição de não fazer uma CPI na Câmara dos Deputados . Recebemos o total apoio do novo presidente da UNALE, deputado Venâncio Fonseca, que irá levar adiante este movimento para possamos alcançar nossos objetivos”, finaliza Ernani Polo.
Fonte: AL/RS