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00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.028611-1/RS
RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE : ENIO GRACILIANO AZEREDO
ADVOGADO : Dulce Maria Favero
APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.
NECESSIDADE. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. SENTENÇA ANULADA.
Verificado o cerceamento de defesa, deve ser anulada a sentença e determinada a reabertura da instrução para a produção de prova
pericial.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, para anular a sentença, determinando a reabertura da instrução, nos termos da
fundamentação, para realização da perícia técnica, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 14 de novembro de 2007.