TRF4

TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.038232-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.038232-8/RS

RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR

APELANTE : DOMINGOS ANTONIO VENTURINI

ADVOGADO : Leandro Batista da Rosa Wollenhaupt

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros

EMENTA

IMPUGNAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. DIFICULDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

O valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da ação. Porém, sendo de difícil mensuração, há que se prestigiar o

princípio da razoabilidade, tendo em consta as peculiaridades do caso.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 10 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.038232-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00024-apelacao-civel-no-2006-71-00-038232-8-rs-relator-des-federal-edgard-antonio-lippmann-junior-julgado-em-11-05-2007/ Acesso em: 22 dez. 2024
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