—————————————————————-
00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.007931-2/PR
RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA
APELANTE : UNIÃO FEDERAL
ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas
APELANTE : ARLETE ALVES FONTENELLE e outros
ADVOGADO : Helen Katia Silva Cassiano
APELADO : (Os mesmos)
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
Questão de ordem resolvida para complementar o julgamento, apreciando o recurso da parte autora.
Improvido o recurso da parte autora pelas mesmas razões porque o recurso da União foi provido, para julgar improcedente a presente
ação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, resolver a questão de ordem para complementar o julgamento, negando provimento à apelação da parte
autora, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 26 de setembro de 2007.