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00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024634-5/RS
RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI
EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : PAULO DE VARGAS MARTINS e outros
ADVOGADO : Raquel Vasconcelos Medeiros e outros
EMENTA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. EMBARGOS
REJEITADOS LIMINARMENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Recurso a que se nega provimento uma vez que as alegações trazidas não encontram refúgio em qualquer uma das hipóteses legais
que podem dar ensejo aos embargos declaratórios.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.