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00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.017216-4/PR
RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PARTE RÉ : MAURINO JOSE DE GRANDE
: PEDRO CELSO NECKEL
: KARINA LISBOA
: ROSANA DA ROCHA DE SOUZA
: EWERTON DE GRANDI PAULA
: FABIO BARBOSA DA SILVA
: VALERIA BONETTO DA SILVA
: MARCELO CODO
: RAFAEL CORPA GUIMARAES
: WALTER MORAIS JUNIOR
: MAHMOUD BRAHIM YOUSSEF
: ABDALA AHMAD ORRA
: MARCELO PINHEIRO DE FREITAS
: PEDRO PINHEIRO DE FREITAS
: JOSE SCHMOELLER
: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA CORDEIRO
: TELMO VIEIRA DA SILVA
: JOSE CARLOS DA SILVA ROSA
: OLINTO PONCIANO LIMA
: ESTELITA PEREIRA DUARTE PONCIANO LIMA
: SAMIA MARIA MENDES PINHEIRO
: JOSEANA GAMA DA SILVA
: JIHAD IBRAHIM CHOUER
: AILTON FERNANDO ELIAS VIEIRA
: SILVIO DE PAULA
: JULIO RAMOS
: RAMON RAMOS VOS
SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF CRIMINAL E JEF CRIMINAL DE CURITIBA
SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU
EMENTA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. CRIMES DE DESCAMINHO E QUADRILHA. INDÍCIOS DA
PRÁTICA DE OUTROS CRIMES POR RAZÕES DE MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONEXÃO DE FATOS
DELITUOSOS.
Este Tribunal vem recusando reunir processos quando a hipótese é mera conexão em abstrato, ainda não configurada e reunir quando
configurada, o que evitar repetir atos processuais, especialmente, os de conteúdo probatório, que dependem do contraditório para
validar-se.
Enquanto não demonstrada, mesmo indiciosamente – e não simplesmente presumida – a lavagem de dinheiro, ou mesmo enquanto
houver dúvida, melhor é a manutenção do feito investigatório fora da competência especializada, evitando-se inclusive discussões de
validade em face de possível declinação posterior de competência.
Para que haja a remessa de autos de inquérito policial a outro juízo criminal, devem os fatos estarem devidamente documentados e
esclarecidos nos autos, podendo ser requisitados os autos ao Juízo competente que melhor poderá apreciar a questão da conexão.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, conhecer do conflito de competência para declarar competente o Juízo Substituto da 2ª Vara Federal
Criminal de Foz do Iguaçu/PR para o processsamento e julgamento dos crimes de descaminho e quadrilha, o suscitado e declarar
competente o Juízo da 3ª Vara federal Criminal e JEF Criminal de Curitiba, o suscitante ara processamento e julgamento dos crimes
de lavagem de dinheiro e de sonegação fiscal, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte do
presente julgado.
Porto Alegre, 24 de setembro de 2007.