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HABEAS CORPUS Nº 91.943 – SP (2007/0235455-0)
R
RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER
IMPETRANTE : MESSIAS JOSÉ DA SILVA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PACIENTE : JOSÉ CARLOS ALVES JUNIOR (PRESO)
EMENTA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS.
REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA
INSTRUÇÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO
FEITO. RAZOABILIDADE.
I – Considerando que a controvérsia acerca dos fundamentos da prisão
preventiva já foi apreciada no HC 67.719/SP, perdeu o objeto, nesse ponto, o
presente writ.
II – De outro lado, quanto ao alegado esso de prazo para o fim da
instrução criminal, cumpre asseverar que este não tem as características de
fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o
juízo de razoabilidade para definir o esso de prazo, não se ponderando mera
soma aritmética de tempo para os atos processuais (Precedentes do STF e do
STJ). Desta forma, o constrangimento ilegal por esso de prazo só pode ser
reconhecido quando houver demora injustificada (Precedentes).
III – No presente caso, contudo, as peculiaridades da causa número de
acusados (quatro), necessidade de expedição de carta precatória para
interrogatório de testemunha de acusação, que inclusive encontra-se sob
proteção, redesignação por três vezes da audiência para oitiva dos réus, pelo não
comparecimento destes, enfim, a complexidade do feito tornam razoável e
justificada a demora para a formação da culpa, de modo a afastar, por ora, o
alegado constrangimento ilegal (Precedentes).
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte,
denegar a ordem. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima,
Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2008. (Data do Julgamento).