STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.774 – RJ, Relator Ministro Massami Uyeda , Julgado em 02/11/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.774 – RJ

(2006/0260946-1)

R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA

AGRAVANTE : TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADVOGADO : PEDRO BIRMAN E OUTRO(S)

AGRAVADO : JOÃO CARLOS DE AZEVEDO COSTA

ADVOGADO : MIGUEL ÂNGELO MOREIRA LEÃO E OUTRO(

S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO –

PREVIDÊNCIA PRIVADA – PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁ-

RIA – ANTECIPAÇÃO DE APOSENTADORIA – CLÁUSULA ESPECIAL

– SÓCIO FUNDADOR – DIREITO AO RECEBIMENTO

DE BENEFÍCIO OFERECIDO EM PROSPECTO DE PROPAGANDA

– ATO JURÍDICO PERFEITO – ARTS. 104, 421 E 425 DO CC

– AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – APLICABILIDADE

DOS ENUNCIADOS 282 e 356/STF – AGRAVO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e
Hélio Quaglia Barbosa votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando Gonçalves.
Brasília, 11 de dezembro de 2007(data do julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.774 – RJ, Relator Ministro Massami Uyeda , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-842-774-rj-relator-ministro-massami-uyeda-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 23 dez. 2024
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