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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 627.834 – MG
(2004/0124883-2)
R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI
AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS DA EXTRAÇÃO DO FERRO
E METAIS BÁSICOS DE CONCONHAS BELO
VALE E OURO PRETO
ADVOGADO : CARLOS EDUARDO REIS CLETO E OUTRO(
S)
AGRAVADO : SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS
DE MINAS GERAIS – SINTEC/MG
ADVOGADO : JOSÉ AMARANTE DE VASCONCELOS
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO SINDICAL. SINDICATO REPRESENTATIVO
DE PROFISSÃO. PARTICIPAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA
DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE
NEGA PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José
Delgado e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília, 18 de dezembro de 2007.