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Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito – contribuição previdenciária – INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ……… – …………. ……., empresa de direito privado com sede na cidade de …../…., à Rua ….., …., …… de ….., inscrita no CNPJ sob o n.º …., vem perante Vossa Excelência, através de seus advogados infra firmados e qualificado no incluso mandato (doc. anexo), […]

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Modelo de Ação Ordinária Inominada – inconstitucionalidade de compensação de correção monetária

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ……. …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. nº …., Bairro …. na Cidade …., Estado do …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com o fulcro […]

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Modelo de Ação Declaratória – inconstitucionalidade de cobrança de salário-educação

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ………. …….., pessoa jurídica de direito privado, com estabelecimento na comarca de …., Estado do …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., e filiais inscritas nos CGC/MF sob os nºs ….; ….; …. e …., […]

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Ação Civil Pública

Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade – taxa de limpeza pública

Exmo. Sr. Desembargador Relator Dr._________________, da Secretaria de Feitos Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de ___________. Ação Direta de Inconstitucionalidade Processo n.º _____________________ Requerido: Município de ____________ O Prefeito Municipal de _______________, atendendo ao v. despacho de fls., vem, mui respeitosamente, por seus procuradores in fine assinados, apresentar as INFORMAÇÕES necessárias para o […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – inconstitucionalidade da bitributação do princípio da isonomia

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……… …., pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CGC/MF nº …., estabelecida na Rua …. nº …., nesta Capital, neste ato representada por seus procuradores (doc. inclusos), infra assinados, com escritório profissional na Rua …. nº …., em …., Estado do […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – inconstitucionalidade da bitributação do PIS PASEP

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA EM …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF nº …., com sede na Rua …. nº …., Bairro …., na Cidade de …., Estado do …., e, …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF nº …., com […]

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Inicial

Modelo de Procedimento Cautelar Inominado – inconstitucionalidade da bitributação do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ……….. …., pessoa jurídica de direito privado, (qualificação), com sede na cidade e comarca de ……, na Rua …. nº …., por seu advogado, no final assinado, vem, com todo respeito, perante Vossa Excelência propor o presente PROCEDIMENTO CAUTELAR INOMINADO […]

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Contestação

Modelo de Impugnação aos Embargos Fiscais – ISS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ……….. Referência : Embargos à Execução nº……., proveniente da Execução Fiscal nº ………. O MUNICÍPIO DE ……., ESTADO DO ……., já qualificado nos autos do processo de Embargos à Execução Fiscal acima referenciado, vem, tempestivamente, (art. 179 do CPC) à presença […]

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Administrativo

Modelo de Contestação em Processo Administrativo – falta de fechamento do câmbio de declaração de importação

ILMO. SR. GERENTE TÉCNICO DA DECEC – DEPARTAMENTO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS E CÂMBIO Ref.: Processo Administrativo nº ……………   (Nome da empresa e qualificação), sociedade com sede na cidade de Cidade de ________, Estado de _________, na Rua ……………………….., ___________, inscrita no CNPJ nº …………………, conforme Contrato Social, alterações e CNPJ anexos (Docs. ………), por […]

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Contestação

Modelo de Impugnação à Nomeação de Títulos da Dívida Pública como Garantia de Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………… Processo: EXECUÇÃO FISCAL Nº …….. Exeqüente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS Executados:……   INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, por seu Procurador infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, manifestar-se acerca da nomeação […]

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