Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – indeferimento do pedido de verificação do processo

EXMO. SR. DR. JUIZ. DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……… …., em causa própria, (qualificação), residente e domiciliado em …., com escritório profissional na Rua …. nº …., vem perante Vossa Excelência impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA, também em caráter preventivo, com pedido de concessão de liminar, a ser deferido […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – inconstitucionalidade do PIS – PASEP

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE ………. ……………, estabelecida na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº …., representada na forma de seu Contrato Social, através de seu advogado, com fundamento no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e Lei 1.533/51, impetrar MANDADO DE […]

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica – inconstitucionalidade de substituição tributária do ICMS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …….. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob n º …., por seu procurador que esta subscreve, advogado inscrito na OAB/… nº …., e com […]

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Modelo de Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada – inconstitucionalidade de recolhimento indevido do INSS – 13º salário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….. – ESTADO DE ……….. ……………, empresa de direito privado com sede nesta cidade, na Rua ………., ……, ……., inscrita no CNPJ sob o nº …….., vem perante Vossa Excelência, através de seus advogados infrafirmados e qualificados no incluso mandato (doc. anexo), propor a […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – inconstitucionalidade de recolhimento ao INSS – inexistência de vínculo empregatício

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO …. …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. nº …., nesta …., inscrita no CGC/MF sob o nº …., através de seu procurador e advogado ao final assinado, com escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebe intimações […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – inconstitucionalidade de pedido declaratório do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. – ….ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE ……. Processo nº …. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia BR-…., km …., cruzamento com a Rua …., na Comarca de …., Estado do …. (contrato social em anexo, docs. nºs …. […]

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Modelo de Ação Declaratória – inconstitucionalidade do pedido de restituição do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA COMARCA DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Comarca de …., estabelecida na Av. …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº ….; e por suas filiais estabelecidas na Comarca de …., na […]

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Modelo de Ação Ordinária Inominada – inconstitucionalidade de correção monetária e compensação do PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………… …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. nº …., Bairro …. na Cidade …., Estado do …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com o fulcro […]

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Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito – correção monetária – PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Rua …. nº …., em …., inscrita no CGC/MF nº ….; …., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Rua …. nº …., em …., […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo – inconstitucionalidade – contribuição social – PIS

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE ………. …. (qualificação), CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …. na Comarca de …., por seus advogados, vêm, com fundamento no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição da República de 1988 e nos artigos 1º e seguintes […]

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