Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra despacho de negativo de pedido de reinclusão no REFIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra ato de presidente do Conselho Regional de Administração

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….. ……….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – contra ato de inspetor da Fazenda Pública que primou pela incidência de tributos sobre a circulação de livro eletrônico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança contra ato de delegado da Receita Federal que negou seguimento a recurso

EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE …../…… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra Ato da Fiscalização Federal Referente a Imposto de Renda

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Coletivo – Associação Municipal de Contribuintes

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Fazenda Pública Municipal ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, inscrita no CGC sob número 0000000, com sede à Rua ________, ___, em [município], por seus advogados infra assinados, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência, para impetrar MANDADO DE SEGURANÇA em favor de seus associados, contra ato […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – não submissão ao regime de substituição tributária instituída por convênio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …… …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º …., com sede na Comarca de …., na Rua …. n.º …., por intermédio de seus procuradores, ao final assinado, com escritório na Rua …. […]

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Inicial

Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal – majoração de alíquota de IPTU – inconstitucionalidade

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …… Distribuição por dependência PROCEDIMENTO CAUTELAR n.º …. …., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º …., com sede na Praça …. n.º …., na Comarca de …., por seu […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo – majoração da contribuição COFINS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE __________ – ESTADO DE ____________   _________________________, empresa de direito privado com sede nesta cidade, na Rua __________, _________, inscrita no CGC/MF sob o nº ___________, vem perante Vossa Excelência, através de seus advogado infra firmado e qualificado no incluso mandato (doc. anexo), impetrar […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar – livro eletrônico de imunidade tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO …………… – CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO ……………… ………………………, empresa sediada na Av. ……………………, …. – sala ……. – …….. – ………….. – …, inscrita no Estado do ………….. sob o n.º ………, CNPJ ……….., neste ato representada […]

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