EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pela Procuradora da República signatária, com suporte no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 5º, III, alínea “e”, art. 6º, VII, alínea “d, todos da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu agente signatário, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 129, III, da Constituição Federal, e o artigo 1º, incisos I e IV, da Lei n.º 7.347/85, propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA De […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O Ministério Público do Estado da ………., por seu representante legal, titular da Promotoria de Justiça Cumulativa da Comarca de ……………, no uso de suas atribuições legais, na qualidade de Curador do Patrimônio Público, vem, mui respeitosamente, à […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ………….., por seu Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente, vem, à presença de V. Exª, com fundamento nas leis nºs. 6.938/81, art. 14 e seguintes e 7.347/85, propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por seu órgão de execução perante a PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE FUNDAÇÕES desta comarca, com fundamento nos arts. 129, III, da CF/88; 120, III, da CE; 25, IV, a, da Lei Federal […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …… O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE …………, por seu órgão de execução perante a PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE FUNDAÇÕES desta comarca, com fundamento nos arts. 129, III, da CF/88; 120, III, da CE; 25, IV, a, da Lei Federal […]
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA …… …………, por intermédio do Procurador da República infrafirmado, no exercício das suas atribuições constitucionais e legais, vem perante Vossa Excelência , com fundamento no art. 37, § 4º da Constituição Federal e na Lei nº 8.429/92, propor a […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …. ……………………………., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº …., com sede na Rua …. nº …., na Comarca de …., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, legalmente constituído, ut instrumento de mandato junto (doc. 01), com escritório […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …… …………………………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., por seu advogado infra-assinado, com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do […]
