Apelação

Modelo de Recurso de Apelação – sentença prolatada em ação de desapropriação – honorários advocatícios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MUNICÍPIO de ….., pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., representada por ….., com endereço profissional acima especificado, por seu procurador, vem mui respeitosamente, […]

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Apelação

Modelo de Apelação – deferimento de indenização injusta em face de desapropriação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Administrativo

Modelo de Alegações Finais em representação de advogada junto à Ordem dos Advogados do Brasil

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE …. AO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Administrativo

Modelo de Alegações Finais – Conselho Regional de Medicina – exercício ilegal da profissão

ILUSTRÍSSIMO SENHOR INSTRUTOR CONSELHEIRO DO CONSELHO REGIONAL DE ÉTICA MÉDICA DO …….. – SECCIONAL DE ……… – DR. ………. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

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Alegações Finais

Modelo de Alegações Finais do réu em ação indenizatória decorrente de arrendamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………., já qualificado, por seu advogado adiante assinado, nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO que lhe move …., em curso nesse Juízo, sob nº …., atendendo ao respeitável despacho de V. Exa. às fls. …., vem apresentar suas razões […]

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Recursos

Modelo de Agravo Retido em Ação Anulatória de Ato Jurídico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA …………………………………………, por seus procuradores e advogados infra-assinados, nos autos  de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO em que é autora …., tendo em vista o respeitável despacho saneador publicado do D.J. de 08/08/94, com o devido respeito vem AGRAVAR do referido despacho, para que […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento para impugnar decisão interlocutória – licitação – prazo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. ….., pessoa jurídica de direito …., inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto de decisão interlocutória que concedeu liminar em mandado de segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. O PREFEITO MUNICIPAL DE ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço profissional na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento em face de deferimento de tutela antecipada para reintegração em cargo público

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. O Estado do ….., por seu procurador infra assinado, vem mui respeitosamente ante Vossa Excelência, nos autos de Ação Ordinária cl c Pedido de Tutela Antecipada registrados sob o nº ……. movida por ……, em trâmite perante a .. Vara da Fazenda Pública desta […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade

EXMO SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ….. O ESPÓLIO DE ……, representado por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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