ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE ….
AO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/…..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de representação de …., apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A advogada ora Representada atou nos AUTOS N. …….. que tramitava na …… Vara Cível desta Comarca, como Procuradora do Autor ………….. ………….., e ………….. LTDA , inscrita no CNPJ n. ……., estabelecida na BR ……, KM …., n. ….., ……….., e a advogada Representante atuava nos mesmos autos como procuradora dos Réus, ………….., brasileiro, do comércio, portador da CI/RG n. ………., com endereço comercial na Rua …….., …… – ….. – Pr., e ……………, brasileiro, solteiro, advogado, portador da CI/RG n. …….., residente e domiciliado na Rua …….. , …. – …….
Na condução do Processo por diversas vezes a advogada ora representada demonstrou-se pouco conhecedora das normas éticas e preceitos estabelecidos no ESTATUTO DOS ADVOGADOS, (art. 34), agindo constantemente sem ética , retendo abusivamente os Autos em prejuízo aos prazos da procuradora dos requeridos e ainda utilizando-se de palavras ofensivas a integridade profissional da Representante, inclusive no átrio do Fórum Cível, onde por diversas vezes se encontraram pelos tumultos que sempre a procuradora ora Representada causava nos autos.
Certo dia, quando a Representante estava no Fórum de Família, ouviu de um funcionário que dava informações a uma estagiária o fato de maior gravidade, quanto a falta disciplinar e ética da ora representada.
A ora representada, ADVOGADA ………, advogava nestes Autos (AUTOS N……. que tramitou na ……a Vara Cível desta Comarca) na qualidade de Procuradora do Sr. ………….. ………….., e concomitantemente advogava CONTRA O SR. ………….., NOS AUTOS N. ……. DA ….a VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL, ONDE AJUIZOU EM DATA DE …… EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ………….. ………….. DANDO VALOR A CAUSA EM R$ …………. de prestação alimentícia em atraso, inclusive já estando o executado devidamente citado para pagamento em 24 horas sob pena de PRISÃO.
Pelo brevemente exposto, está cabalmente comprovado que a DRA. ………….., não poderá ADVOGAR CONCOMITANTEMENTE “À FAVOR E CONTRA” O SR. ………….., ferindo de morte assim os princípio do zelo e a ética profissional , envergonhando a classe e os profissionais que buscam galgar seu caminho com a ética de um “bom profissional”.
Vale salientar as datas:
Em ………. a ADVOGADA ORA REPRESENTADA ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COMO PROCURADORA DO SR. ……. E NA DEFESA DE SEUS INTERESSES, ENQUANTO TRAMITAVA ESTA AÇÃO CAUTELAR EM QUE ADVOGAVA COMO PROCURADORA DO SR. ………….. ………….., INCLUSIVE MILITANDO COM MUITA PRESENÇA NOS AUTOS E CONSTANTEMENTE EM VISITAS A LOJA QUE OBJETIVOU A LIDE ENCONTRAVA-SE COM O SR. ………. PARA REUNIÕES E INCLUSIVE ACOMPANHANDO SEU CLIENTE DURANTE OS TRÊS DIAS CONSECUTIVOS QUE O VISTOR NOMEADO PELO JUÍZO ESTEVE PARA VISTORIA NO FEITO.
EM DATA DE …….., A REPRESENTADA AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ………….. ………….., CULMINANDO INCLUSIVE EM CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PAGUE O DEVIDO EM 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO.
FORA REQUERIDO A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO, CONSOANTE O PREVISTO NO ARTIGO 35 , DA LEI 8.906 (EA), de maneira PREVENTIVA POR TRATAR-SE DE CONDUTA COMPLETAMENTE IMORAL , LEVANDO A LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DO PREJUÍZO AO INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO, PRINCIPALMENTE POR TRATAR-SE DE INTERESSE MAIOR DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEM MANTER A HONRA DE SUA PROFISSÃO.
Alegou em síntese a representada em sua defesa de fls. 36/41:
Que a advogada Representante extrapolou os limites da lide, e que passou a injuriar a representada e demais advogados que atuaram no processo.
Que a Representada advoga há mais de 09 anos nesta capital, tendo inclusive amealhado vasta carteira de clientes, e que possui um amplo imóvel adquirido com seu trabalho, e que lá trabalham muitos profissionais para atender esta vasta clientela.
Que a advogada representada, em ….. fora contratada pela Sra. …………, para propor Separação de Corpos contra seu ex-esposo, e posteriormente o casal acabou por firmar a Separação Judicial Consensual, sendo que o sr. ………….. ………….. fez-se representar por outro advogado.
Dois anos depois, o casal …….. ………….. ………….., voltaram ao escritório da Representada objetivando ajuizar medidas cíveis e criminais contra os franquiados da empresa ……………
Sendo propostas as demandas em favor do sr. ………….. ………….., a Representada ficou responsável pela área cível e outra profissional do escritório de nome ………… pela área criminal.
No decorrer das referidas demandas, a Sra. ………….. ,procurou o escritório e como a representada estava ausente , fora atendida pela Dra ………, tendo solicitado o ajuizamento de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. …..
Que esta profissional auxiliava a Dra. ………, tendo em vista problemas de saúde em sua família.
Que esta Advogada de nome ……, fora quem efetivamente elaborou a petição de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS para a Dra. ……, levando apenas para a Dra. …… assinar.
Que a representada não percebeu que assinou a petição dentre outras, só tendo ciência do acontecido quando o sr. ………….. ………….. telefonou para a representada , e esta então chamou a Sra. …. no escritório e renunciou a procuração.
Que o que aconteceu fora um equívoco.
Que a representante responde por três processos disciplinares por prejuízos causados aos clientes da Representada (juntando inclusive cópia das representações).
As alegações da advogada representada, nada tem de verídico, senão vejamos :
Inicialmente vale salientar, que apesar da Ilustre advogada ter trazido aos Autos, seu “currículo”, o ” tamanho de seu escritório”, e suas “publicações”, ficou cabalmente comprovado que no caso em pauta DEVERIA TER DECLINADO SEU IMPEDIMENTO ÉTICO, QUANDO CONVIDADA PELA PARTE CONTRÁRIA A PATROCÍNIO DE CAUSA CONTRA O SEU ATUAL CLIENTE QUE ERA O SR…….., o que não o fez, cometendo infração ética capitulada no inciso I, parágrafo único, do art. 2o , c/c art. 20 do Código de Disciplina e Ética, devendo ser-lhe aplicada PENA DE CENSURA, capitulada no inciso II, art. 36 da Lei 8.906/94, PARA QUE SEJA PRESERVADA A HONRA A CONDUTA E A NOBREZA DA PROFISSÃO.
Obviamente não cabe a esta REPRESENTANTE trazer aos Autos cópia da Matrícula do Imóvel onde possui seu escritório para demonstrar sua metragem, ou juntar nos autos seus cursos, concursos ou publicações, ou dizer ainda que o seu escritório está aberto nesta capital desde ……, pelo DR. ………. que fundou o ESCRITÓRIO da representada, ou seja há mais de ……. anos consecutivos, mas sim, trazer aos AUTOS PROVAS CAPAZES DE COMPROVAR A FALTA DISCIPLINAR COMETIDA PELA ORA REPRESENTADA, o que passamos a expor:
Na sua defesa de fls. ……., bem como em seu depoimento de fls. 102, a REPRESENTADA assume que realmente ajuizou a INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS contra o seu então cliente ………….. ………….., mas que tratou-se de equívoco, pois assinou a Inicial de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, em confiança a outra profissional, sem notar que o fazia.
Ora Dra. Relatora, verifica-se que não trata-se de verdadeira a alegação da REPRESENTADA, vejamos :
A REPRESENTADA ASSINOU A INICIAL DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. …………. (cliente da representada junto a …… Vara Cível), quando fora ajuizada em data de …
Posteriormente em data de …. de outubro de ……, a DRA …….. NOVAMENTE ASSINA NOVAMENTE A PETIÇÃO ( fls. 60) nos mesmos Autos de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, onde indica o endereço do Sr. ………….. ………….. ( seu cliente em outra ação) para Citação por ªR.
Novamente em data de …. de …. de ……. ( fls. 63), a REPRESENTADA ASSINA PETIÇÃO, requerendo a CITAÇÃO DO EXECUTADO (seu cliente em outro processo na Vara Cível) sob pena de prisão, e requer ainda a juntada do INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DATADO DE ………. FATO QUE COMPROVA A PERFEITA CIÊNCIA DE QUE ESTAVA ADVOGANDO CONTRA SEU PRÓPRIO CLIENTE EM OUTRA AÇÃO COM ANTES DEMONSTRADO.
Afastada, portanto, totalmente a hipótese de equívoco, pois ninguém pode equivocar-se por diversas vezes, estando evidente que a REPRESENTADA ASSINOU MAIS DE 04 PETIÇÕES DURANTE O CURSO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, E ACOMPANHOU OS AUTOS EM SUA TOTALIDADE, inclusive juntando uma Segunda procuração, o que certamente não aconteceu por equívoco.
Faltou com a verdade a REPRESENTADA em sua defesa, bem como em seu depoimento de fls. 102, quando diz que assinou a Inicial por equívoco, pois assinou mais outras 4 petições nestes Autos, e ainda acompanhou com dedicação o mesmo, inclusive requerendo a Prisão do seu cliente em outra Vara Cível, UMA VERDADEIRA VERGONHA A NOSSA CLASSE PROFISSIONAL.
Ensina Arnold Wald, em “Ética do Profissional do Direito”, que “por muitas vezes, somos como sacerdotes, que escutamos e participamos de confidências dos nossos clientes…”
Como pode esta profissional, participar das verdades e CONFIDÊNCIAS de seu cliente em um processo até bastante contencioso, onde ela participava pessoalmente, inclusive no local (Loja) que era objeto da lide junto a …..a Vara Cível, e concomitantemente trair sua confiança, REQUERENDO SUA PRISÃO JUNTO A VARA DE FAMÍLIA ???
Como diz a Dra. …….., ora REPRESENTADA, já advoga há mais de 09 anos consecutivos nesta Comarca, e portanto deve estar “cansada” de saber de todos os ensinamentos que norteiam o Direito no que diz respeito aos clientes e aos colegas advogados e sua profissão, e principalmente a ÉTICA PROFISSIONAL, preconizada pelo Código de Ética e Disciplina.
DO DIREITO
Para que fique aqui bem claro que não se trata de PROBLEMA PESSOAL desta REPRESENTANTE contra a ora REPRESENTADA, que nada possui contra a pessoa da Dra. ………….., apenas contra seu comportamento agressivo e sem respeito a Ética profissional, não houve outra alternativa senão a apresentação da REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR, apesar de que a mesma lhe custou por represália da REPRESENTADA uma REPRESENTAÇÃO posterior E MAIS OUTRAS DUAS REPRESENTAÇÕES DOS CLIENTES DA REPRESENTADA POR SUA CONDUÇÃO, o que pode ser comprovado até mesmo pela digitação e forma das REPRESENTAÇÕES , acostadas, e que obviamente nada acrescentam aos AUTOS QUE VERSAM TÃO SOMENTE SOBRE A REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR COMETIDA E COMPROVADA PELA DRA ….
DOS PEDIDOS
Pelo acima exposto, e evidenciado nos Autos, a Representada DEVERIA TER DECLINADO SEU IMPEDIMENTO ÉTICO, QUANDO CONVIDADA PELA PARTE CONTRÁRIA A PATROCÍNIO DE CAUSA CONTRA O SEU ATUAL CLIENTE QUE ERA O SR……., o que não o fez, cometendo infração ética capitulada no inciso I, parágrafo único, do art. 2o , c/c art. 20 do Código de Disciplina e Ética, devendo ser-lhe aplicada PENA DE CENSURA, capitulada no inciso II, art. 36 da Lei 8.906/94, PARA QUE SEJA PRESERVADA A HONRA A CONDUTA E A NOBREZA DA PROFISSÃO.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]