Administrativo

Modelo de Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI

ILMO. SR. DIRIGENTE DO DETRAN DE __________-___ Ref.: imposição de penalidade auto de infração nº ___________ ____________, brasileiro, casado, eletricista, CPF Nº _________, RG Nº __________, e CNH Nº __________, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ____________, n.º ___, por intermédio seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua _________, onde recebe […]

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Inicial

Modelo de Ação de Busca e Apreensão – contrato de alienação fiduciária de veículo – inadimplência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………….., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seu advogado adiante assinado, devidamente constituído, conforme incluso instrumento procuratório, com escritório profissional na Rua …. nº …., vem, […]

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Administrativo

Modelo de Defesa Prévia em Auto de Infração de Trânsito

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO(A) ____________ (DNER, DAER, ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO OU OUTRO) Objeto : Defesa prévia ____________, brasileiro, casado, operador de máquina, portador do documento de identidade nº ____________, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado ____________, inscrito no CPF sob o nº ____________, residente na (rua, nº, bairro, […]

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Inicial

Modelo de Reclamação – acidente de trânsito – danos materiais – “aposta de corrida” com terceiro veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE …. ……………………………., (qualificação), residente na Rua …. nº …., desta cidade de …., onde também é domiciliado, assistido por seu procurador constituído na forma do instrumento de mandato incluso – advogado inscrito sob nº …., na OAB/…., com escritório em …., na Rua …. nº …., […]

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Alegações Finais

Modelo de Razões Finais em Ação de Reparação de Danos – acidente de trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. AUTOS Nº …. ……………………………., já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, promovida por ……………., por seu procurador ao final assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, apresentar […]

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Administrativo

Modelo de Recurso Administrativo – auto de infração de trânsito – multa – licenciamento de veículo

ILMO. SR. DIRETOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE _____________-___ (nome, qualificação e endereço), respeitosamente vem à presença de V. Sª, no prazo legal, interpor RECURSO ADMINISTRATIVO, ao auto de infração nº _____, cuja cópia segue inclusa, pelos fatos e fundamentos seguintes: No dia __/__/__, o recorrente transitava pela rodovia BR 116, conduzindo o veículo corsa, […]

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Medida Cautelar

Modelo de Medida Cautelar Preparatória de Busca e Apreensão – contrato de compra e venda de veículo – pagamento em cheque – assinatura não confere – má-fé – estelionato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………, (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e inscrito no CPF/MF sob nº. …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado …., por seus advogados “in fine” assinados “ut” procuração inclusa, com […]

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Medida Cautelar

Modelo de Medida Cautelar Inominada – suspensão de transferência de veículo – recibo preenchido ilegalmente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………, pessoa jurídica de direito privado ………………, (qualificação), neste ato representada por seu sócio-gerente ……………………………., (qualificação), por seus advogados ao final assinados (procuração, contrato social e alterações em anexo, docs. …. a ….), devidamente inscritos na OAB, Seção do …., […]

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Medida Cautelar

Modelo de Medida Cautelar de Sequestro – compra e venda de veículo – inadimplência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …………………………., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., vem, com respeito e urbanidade, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado (instrumento procuratório anexo), propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO em confronto de …………………………….., (qualificação), […]

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Medida Cautelar

Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar – compra e venda de veículo – inadimplência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE.. ……………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade Civil/RG nº …., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua …. nº …., vem à presença de V. Exa., por seu advogado …., devidamente inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritório profissional em …., […]

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