EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA TRIBUTÁRIO – VENDA DE REVISTAS E PERIÓDICOS – ISS – RECOLHIMENTO INDEVIDO – IMUNIDADE – RESTITUIÇÃO – ART 165 CTN – ART 166 CTN – ART 150 CF […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA, CONCORDATAS DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE …….. …. (qualificação), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seu advogado constituído, conforme instrumento de mandato e demais documentos de representação, vem perante Vossa Excelência, promover a […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ………. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……………. ……………, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ……………., com sede na avenida ………….., n.º ……….., neste ato representado pelo Prefeito Sr. ……………………, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º …………./… e […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ….., ESTADO DO …….. ……, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …….. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº …., inscrita no CGC/MF sob n º …., por seu procurador que esta subscreve, advogado inscrito na OAB/… nº …., e com […]
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE …….. – ESTADO DE ……….. ……………, empresa de direito privado com sede nesta cidade, na Rua ………., ……, ……., inscrita no CNPJ sob o nº …….., vem perante Vossa Excelência, através de seus advogados infrafirmados e qualificados no incluso mandato (doc. anexo), propor a […]
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ….ª VARA DA COMARCA DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ……. …., pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na Comarca de …., estabelecida na Av. …. nº …., inscrita no CGC/MF sob nº ….; e por suas filiais estabelecidas na Comarca de …., na […]
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ………… …., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. nº …., Bairro …. na Cidade …., Estado do …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com o fulcro […]
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA DE …. – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO …. …., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Rua …. nº …., em …., inscrita no CGC/MF nº ….; …., pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, estabelecida na Rua …. nº …., em …., […]
