A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), realizou 35 reuniões ordinárias e 23 audiências públicas em 2011. Conforme Troca, foi um ano produtivo, que mobilizou os parlamentares em torno de uma série de temas, como o Polo Naval, o piso salarial e a necessidade de uma nova ponte sobre […]
O Ministério Público Federal em Piracicaba recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que declare imediatamente inválido o termo ou os termos aditivos aos contratos de arrendamento de bens firmados entre a agência reguladora e as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário que prevejam a alteração da lista de ativos arrendados por meio […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, ofereceu denúncia contra o prefeito de Canguçu (RS), Cassio Luiz Freitas Mota. Ele é acusado de omitir-se da obrigação de recuperar dano ambiental em área onde cascalho foi extraído sem a devida autorização e licenciamento dos órgãos ambientais competentes, inclusive […]
Por meio de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, o Estado de Santa Catarina aprovou programa que disciplina o uso do PALIVIZUMAB para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em crianças menores de um ano que nasceram prematuras (com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas), assim como […]
O juiz federal Massimo Palazzolo determinou, através de liminar, a suspensão imediata da venda e sorteios do título de capitalização Bauru Cap, em todas as cidades onde o ele é comercializado. A medida atende pedido do Ministério Público Federal que, em agosto, protocolou ação civil pública denunciando o produto como um “verdadeiro jogo de azar”. […]
Fonte: CONAMP
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao governo do Mato Grosso que não existem, até o momento, impedimentos para a liberação de parcelas que excedam 20% do total do financiamento para as obras do Projeto da Arena Multiuso Pantanal (Novo Verdão). […]
Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Desde a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado, 71 estudantes questionaram a nota obtida na redação por meio de ação judicial. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), todos eles tiveram direito vista da redação e 28 provas passaram […]
Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília – A Campanha Nacional do Desarmamento vai continuar até o fim de 2012. O Ministério da Justiça e o Banco do Brasil renovaram hoje (27) a parceria para o pagamento das indenizações por armas recolhidas durante a campanha. Em vigor desde maio, a Campanha Nacional do Desarmamento recolheu […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu hoje (21) o colega de Tribunal Ricardo Lewandowski, que suspendeu uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o enriquecimento de juízes. Peluso afirma, por meio de nota, que “repudia insinuações irresponsáveis” de que o […]
