O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao governo do Mato Grosso que não existem, até o momento, impedimentos para a liberação de parcelas que excedam 20% do total do financiamento para as obras do Projeto da Arena Multiuso Pantanal (Novo Verdão).
O TCU não constatou irrgularidades quanto aos atos para concessão, liberação e acompanhamento do financiamento realizado pelo BNDES ao custo de R$ 392 milhões. Segundo relatório do TCU, a conformidade dos custos do empreendimento e a definição dos métodos e do prazo para sua execução são condições para que o Banco libere as parcelas que ultrapassem 20% do total financiado.
De acordo com o relator do processo, ministro Valmir Campelo, o projeto executivo da Arena Pantanal não possui indícios de falhas com relação aos quantitativos e o custo da obra civil da arena "encontra-se razoável quando comparado ao custo de outras arenas".
O TCU comunicou ao BNDES que a possível desoneração de tributos, por meio do Regime Especial de Tributação para construção de estádios da Copa do Mundo de 2014 (RECOPA) pode ensejar a redução dos custos da obra e o valor do financiamento concedido pelo Banco. O tribunal informou, ainda, que a tempestiva alimentação do Portal de Acompanhamento dos Gastos para o mundial de 2014 (www.copatransparente.gov.br) é condição para o regular fluxo de recursos aos financiamentos realizados no âmbito do Programa ProCopa Arenas.
Serviço:
Acórdão: 3269/2011 – Plenário
Processo: TC 015.230/2011-2
Sessão: 7/12/2011
Secom – LA
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Fonte: TCU