29 de Maio de 2012 O Projeto de Lei (PL) 3.086/12, de autoria do governador, que prevê a criação de cargo de secretário de Estado Extraordinário para coordenação de investimentos, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em reunião nesta terça-feira (29/5/12). O relator, deputado Lafayette de […]
29 de Maio de 2012 A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer de 1º turno do Projeto de Lei (PL) 1.031/11, de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental e cria o Programa Estadual de Educação […]
29 de Maio de 2012 Em reunião nesta terça-feira (29/5/12), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou requerimento para envio, à Polícia Federal, das notas taquigráficas de audiências realizadas pelos deputados sobre as denúncias de envolvimento de policiais com o crime organizado em Juiz de Fora, relacionado especialmente a caça-níqueis […]
29 de Maio de 2012 O Projeto de Lei (PL) 3.117/12, da Procuradoria-Geral de Justiça, que prevê a criação de 559 cargos no Ministério Público do Estado teve parecer pela constitucionalidade aprovado em reunião, nesta terça-feira (29/5/12), da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O presidente da comissão e relator, […]
29 de Maio de 2012 A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (29/5/12), vários requerimentos, entre os quais, um para a realização de uma reunião com convidados para debater a Cooperação dos Estado da Federação na questão da Segurança Pública, de autoria do presidente da comissão, deputado João […]
29 de Maio de 2012 A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (29/5/12), parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 2.996/12, do governador, que altera artigo da lei que trata do Fundo Estadual de Habitação (FEH). O relator, deputado Glaycon Franco (PRTB), opinou pela legalidade da […]
29 de Maio de 2012 Em reunião nesta terça-feira (29/5/12), a Comissão Especial da Violência contra a Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou três requerimentos solicitando informações e agilidade na criação da vara especializada sobre o assunto na região do Vale do Aço. Os requerimentos são todos de autoria da relatoria da comissão, […]
A Justiça julgou improcedente a ação civil pública ajuizada pela Associação dos Policiais Ativos e Inativos do Rio Grande do Sul contra o Estado, conforme decisão de 24 de abril. A Associação discutia a possibilidade legal de vinculação de aumentos e equiparação entre os vencimentos das carreiras de Delegados de Polícia e de Procurador […]
29 de Maio de 2012 A demora no atendimento das ocorrências e a falta de treinamento especializado de policiais civis e militares foram os principais problemas apontados pelas famílias do músico Vinícius Maia de Carvalho, de 28 anos, conhecido como “Mainha”, e do sargento da reserva da Polícia Militar Marcos dos Reis Henriques, de 48 anos, em audiência pública, realizada nesta terça-feira (29/5/12), para discutir o […]
A PGE obteve vitória no Superior Tribunal de Justiça em ação referente à cobrança de ICMS. O STJ negou provimento a agravo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), em Recurso Especial nº 152.944, em sede de embargos à execução fiscal para cobrança de ICMS no valor superior a R$ 47 milhões. O agravo […]
