Desta decisão cabe recurso Em sessão de Primeira Câmara desta quarta-feira (22/03), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito de Vila Flores, devolva R$ 41.054,16 aos cofres do município, relativo ao exercício de 2009. O ressarcimento é referente à contratação de serviços de coleta, transporte, reciclagem e destinação final de resíduos […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão da Segunda Câmara desta quinta-feira (17/03), parecer favorável à aprovação das contas de 2009 da prefeita de Manoel Viana, mas determinou a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 142 mil. Ione Olarte Caminha terá de ressarcir o município pela […]
Desta decisão cabe recurso O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou na última quarta-feira (02/03) pela irregularidade das contas de José Antônio dos Santos Borges e baixa de responsabilidade com ressalvas de Flademir Rocha, administradores do Legislativo de Arroio do Sal em 2008. Borges recebeu fixação de débito de R$ 88,5 mil […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, na sessão da Segunda Câmara da última quinta-feira (17/02), parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de Jaquirana no exercício de 2009. Ivanor Renato Rauber deverá pagar multa de R$ 1,5 mil por afronta às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) referendou a cautelar que suspendeu a licitação pretendida pela prefeitura de Três de Maio para a contratação de serviços de assessoria e consultoria técnica para recebimento administrativo de valores devidos pelo INSS ao município. A decisão foi proferida na sessão de Pleno desta quarta-feira (16/02). A partir da […]
Na sessão da última quarta-feira (26/01), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento a um Agravo Regimental interposto pelo prefeito de São Leopoldo. Ary José Vanazzi contestava decisão do TCE proferida em Medida Cautelar no dia 25 de agosto de 2010, que proibia o gestor de nomear servidores em cargos de […]
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, será o relator das contas do governador no exercício de 2011. A informação foi divulgada durante a primeira sessão plenária do ano, realizada nesta quarta-feira (12.01). O último ano de governo de Yeda Crusius será analisado pelo conselheiro Helio Saul Mileski. Fonte: TCE/RS
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na sessão da última terça-feira (14/12), o registro de 158 contratações temporárias na prefeitura de São Gabriel. O relator do processo, conselheiro Hélio Saul Mileski, sugeriu a negativa, porque a administração do município não demonstrou fato relevante ou emergencial que justificasse as contratações. Os […]
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão desta quinta-feira (25/11), emitir parecer desfavorável à aprovação das contas do prefeito de Tapes no exercício de 2009. Sylvio Tejada Xavier recebeu, ainda, a imposição de uma multa no valor de R$ 1.500,00 por afronta a normas constitucionais e legais reguladoras da […]
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), tendo em vista os pleitos de reajuste de subsídios dos magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário da União, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1 – As associações reconhecem que há muitas dificuldades comuns […]
