Desta decisão cabe recurso O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou o registro de 32 atos de admissão do município de Tiradentes do Sul, durante sessão na última quarta-feira (16.02). O relator, conselheiro Marco Peixoto opinou pela negativa de executoriedade à Lei Municipal nº 625/2010, que criava os cargos. No voto, o […]
O Tribunal de Contas irá realizar uma inspeção especial para analisar os contratos e convênios firmados pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) em 2010. De acordo com a área técnica do TCE, grande parte das obras está paralisada há longa data porque não houve programação de recursos para garantir a execução dos respectivos […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregulares as contas do administrador da Companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG) no exercício de 2008. A decisão foi proferida na sessão de Pleno desta quarta-feira (12/01). Marhsal Guilherme Brandini recebeu imposição de multa no valor de R$ 1.500,00 por infringência às normas de administração financeira e […]
O conselheiro Helio Mileski do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, na sessão de Pleno desta quarta-feira (15/12), revogar a cautelar que suspendeu a licitação para prestação de serviço de coleta e transporte de resíduo sólidos no município de Canoas. No entanto, o relator destacou que autoriza a continuidade da concorrência pública, desde que […]
O julgamento da medida cautelar que impede a contratação de empresas sem licitação para executar obras e reformas nas casas prisionais foi suspenso durante sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira (01/12). O conselheiro relator, Cezar Miola, solicitou a suspensão do julgamento por considerar necessário analisar novos documentos encaminhados pelo Governo do […]
O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu hoje mais rigor no novo Código Florestal Brasileiro no que diz respeito ao desmatamento, que contribui diretamente na concentração de gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. “Neste ponto, o projeto em tramitação no Congresso é muito tímido. O País está perdendo a chance de ser reconhecido […]
Conforme decisão de seu Conselho de Representantes, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB solidariza-se, em nota oficial, ao movimento de valorização da Magistratura Nacional, solicitando ainda que as Associações dos Estados apoiem as manifestações que serão realizadas no dia 30 de novembro de 2011, pelos Juízes Trabalhistas e Federais. Leia aqui a nota na íntegra […]
Fonte: CONAMP
CNM Os Municípios de Goiás e do Rio Grande do Sul, que representam à região Sudeste e Sul do País ? reivindicam distribuição mais justa dos recursos provenientes da extração de petróleo no Brasil. Unidas, nesta sexta-feira, 25 de novembro, grande parte das prefeituras tem a mesma solicitação: Royalties e Saúde para Todos. A Associação […]
CNM Durante os meses de outubro e novembro, técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) representaram a entidade em reuniões dos Grupos Técnicos (GTs) do Tesouro Nacional. Ao todo, foram três grupos: o que trata de contabilidade pública (GTCON); o de relatórios fiscais (GTREL), e o de sistemas (GTSIS). Todas as reuniões ocorreram em Brasília, sede […]
