O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu hoje mais rigor no novo Código Florestal Brasileiro no que diz respeito ao desmatamento, que contribui diretamente na concentração de gases de efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. “Neste ponto, o projeto em tramitação no Congresso é muito tímido. O País está perdendo a chance de ser reconhecido como a nação do futuro, com leis que possibilitem o desenvolvimento sustentável.” A afirmação foi feita hoje, na abertura do Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que acontece em Curitiba.
Wedy destacou que a adoção de uma política regulatória efetiva para a emissão de gases é indispensável para a garantia de sobrevivência das presentes e futuras gerações, e deve estar na agenda do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. “Precisamos adotar no próximo Pacto Republicano uma agenda verde. O desleixo com a questão gerou catástrofes ambientais recentemente como o furacão Katrina, Tsunamis e outros fenômenos climáticos de proporções cada vez mais gigantescas, em função do aquecimento global.”
Mestre em Direito Ambiental, o presidente da Ajufe defende que as políticas públicas “deixem de ter o vetusto PIB como referência principal e passem a focar nas medidas que possibilitem o desenvolvimento sustentável, sem comprometer o planeta. Os princípios da precaução e da prevenção precisam ser aplicados pelos Três Poderes do Estado”.
O exemplo estaria em diversas empresas que já registram lucro com a adoção de energia limpa. “À primeira vista, o custo da sustentabilidade pode parecer alto, mas a experiência dessas empresas mostra que no médio e longo prazos o retorno compensa o investimento”, observou Wedy, autor do livro Princípio Constitucional da Precaução como Instrumento de Tutela da Saúde Pública e do Meio Ambiente.
O presidente da Ajufe anunciou que a entidade vai participar nos debates da Conferência Rio+20, que acontece no próximo ano, uma vez que os juízes federais estão diretamente ligados à questão ambiental. “Com a aplicação do princípio da precaução e da prevenção os juízes federais, com as suas decisões, evitaram danos ambientais de grandes proporções nos últimos anos em nosso País”, afirmou Wedy.
O Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade é promovido pelo Instituto Brasileiro de Altos Estudo de Direito Público e Ajufe. Até a próxima sexta-feira, os participantes discutirão a sustentabilidade sob a ótica do direito tributário,da responsabilidade civil do estado, das contas públicas e do direito privado.
Fonte: AJUFE