A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o dissídio coletivo de natureza jurídica ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra o pagamento acumulado do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) com o adicional de periculosidade — previsto no parágrafo 4º do artigo 193 […]
Os representantes da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e dos empregados não chegaram a um acordo em audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve realizada nessa quarta-feira (3) no Tribunal Superior do Trabalho. A empresa voltou atrás quanto à proposta de acordo assinada em 30 de abril com o objetivo de encerrar […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Bradesco contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 500 mil a título de indenização por danos morais coletivos por exigir que seus empregados do setor administrativo transportassem valores sem escolta. Segundo a Turma, o valor tem caráter pedagógico e não é […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do espólio do proprietário da Fazenda Ouro Verde, no Pará, contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 100 mil. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AM), ficou provado que, na fazenda, trabalhadores “se submetiam a […]
A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um vendedor pressionado a comprar mercadorias para atingir as metas estipuladas. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou comprovado que a empresa obteve vantagens com as vendas e deve ser responsabilizada pelos gastos do trabalhador. O profissional […]
O Sport Club Internacional foi condenado a pagar a multa prevista na CLT (artigo 477, parágrafo 8º) por atrasar o pagamento das verbas rescisórias do atleta Alessandro Souza Machado, relativas a um contrato por prazo determinado rescindido antecipadamente. O Internacional recorreu, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando […]
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que desautorizou a inclusão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), sociedade de economia mista estadual do Rio de Janeiro, no Plano Especial de Execução criado pelo Regional. A decisão anulada é acórdão do Órgão […]
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do município de Mococa (SP) contra decisão que isentou a Lumatec Comercial Ltda. do pagamento de contribuição sindical adicional. Na ação originária, […]
Uma aprendiz menor de idade contratada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) como “aprendiz legal de práticas bancárias” que ficou grávida durante o contrato vai ser reintegrada ao trabalho, com base na estabilidade provisória gestante. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da instituição. O relator, ministro José Roberto Freire […]
O programa Jornada dessa semana viaja até Brasília, Goiânia e Cuiabá para mostrar iniciativas do Tribunal Superior do Trabalho e dos TRTs de Goiás e de Mato Grosso para garantir a sustentabilidade ambiental. No quadro Direitos e Deveres, as dúvidas do impressor e do proprietário da gráfica serão respondidas por um magistrado de Campo Grande […]
