A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada celetista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo à licença-maternidade de 180 dias prevista na Lei Complementar 1054/2008 do Estado de São Paulo para as servidoras estatutárias. A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já […]
O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse na manhã desta terça-feira (16) como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia que antecedeu a 28ª Sessão Extraordinária do Conselho. O ministro, indicado pelo TST, foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em 8 de abril, […]
O ministro Ives Gandra Martins Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participou nesta segunda-feira (15) do lançamento do Escritório Digital, em reunião plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou o lançamento […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um eletricista que queria receber diretamente da empregadora o valor das parcelas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele alegou que, como foi despedido imotivadamente em janeiro de 1999 e os créditos do FGTS não foram pagos naquele […]
A ausência de perícia técnica em um dos locais onde um eletricista da VP Projeto, Instalação e Construção Ltda. prestou serviço motivou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem para que seja feita inspeção no ambiente não vistoriado. O eletricista, contratado pela […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concluiu pela culpa exclusiva de um ajudante geral no acidente em que perdeu o polegar direito durante atividade na Bloco Renger Indústria Comércio Serviços de Engenharia Ltda, em Campinas (SP). Com a decisão, a empresa não indenizará o empregado, reabilitado pelo Instituto Nacional do […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada no dia 9 de junho, a Resolução 198, que altera a redação da Súmula 6 (item VI) e da Súmula 362 e cancela a Súmula 434. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do […]
No mundo, 120 milhões de crianças ainda são vítimas do trabalho infantil. Para alertar e conscientizar a sociedade para os riscos do trabalho precoce, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, desenvolvido nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e regionalmente pelos Tribunais Regionais do Trabalho, preparou diversas ações em alusão […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um empregado que tentava responsabilizar a Reflomaster Reflorestamento e Aluguel de Máquinas Ltda. por acidente que lhe causou queimaduras de terceiro grau pela explosão de álcool em lata de tinta. O acidente ocorreu n A Turma afastou a responsabilidade da empresa pela […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que sofreu retaliação por ter aderido à iniciativa sindical da sua categoria, tomada em assembleia, de não trabalhar nos sábados após as 12 horas e […]
