A introdução de alterações em diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho relativos ao processamento de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho é o ponto principal do Projeto de Lei nº 2214/2011, de autoria do deputado Valtenir Pereira, protocolado ontem (1) na Câmara dos Deputados. O PL 2214 reúne as sugestões apresentadas pelo […]
O relatório Justiça em Números, divulgado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça, revelou que a Justiça do Trabalho apresentou as menores taxas de congestionamento de todo o Poder Judiciário: 35,8% no primeiro grau (Varas do Trabalho) e 27,7% no segundo grau (Tribunais Regionais do Trabalho). No primeiro grau, o índice da Justiça do […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou hoje (1) o Banco do Estado de São Paulo S.A. ? Banespa (comprado pelo Banco Santander) a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil por quebra de sigilo bancário de um ex-empregado durante auditoria interna. A SDI-1 […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu, na sessão de hoje (1), o julgamento de embargos em agravo regimental em recurso de revista interpostos pelo Banco Santander Brasil S.A. A discussão, relativa à possibilidade de recurso de embargos à SDI-1 de decisão de Turma que julgou agravo em […]
De 1º a 30 de setembro, O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza a Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira. O objetivo desse levantamento é mapear os desafios do Poder Judiciário, identificados por magistrados, servidores e usuários da justiça. Analisando as respostas, o CNJ vai construir soluções para potencializar a dinâmica […]
A circunstância de a testemunha litigar ou ter litigado contra o mesmo empregador, ainda que constatada a identidade de pedidos, não a torna suspeita. Assim decidiu a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista proposto pelo Banco Santander S.A.,que pretendia invalidar o depoimento de testemunha favorável a um ex-gerente do […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho teve que pacificar uma disputa por representatividade sindical no Ceará. Dois sindicatos de trabalhadores da área de confecções, no pequeno município de Pacatuba, brigam na Justiça para serem reconhecidos como legítimo representante sindical da categoria naquela base territorial. O ministro presidente da Quinta Turma, João Batista Brito […]
Em sessão realizada ontem (31), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S.A, empresa que reúne os frigoríficos Friboi e Bertin e a fábrica de laticínios Vigor, entre outras empresas, a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral a uma trabalhadora que era obrigada a transitar seminua durante […]
A Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ? Embratel terá de promover a equiparação salarial de um empregado mineiro que ficou impossibilitado de ascender profissionalmente por ter sido vítima de ?mobbing?, ou assédio moral, no ambiente de trabalho. A decisão foi da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reverteu decisão contrária do Tribunal […]
Um bancário paranaense do Banco Bradesco S.A tentou no Tribunal Superior do Trabalho ver reconhecida sua pretensão a receber horas extras por sua participação em curso ministrado via internet, denominado ?Treinet?, oferecido pelo banco e, segundo o empregado, realizado além do horário contratual. A Oitava Turma do TST negou provimento ao recurso do bancário, uma […]
