O Tribunal Superior do Trabalho sediou hoje (19) o 2º Encontro dos Gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalhos reuniram-se com o objetivo de apresentar a segunda etapa do programa, as ações priorizadas e o passo a passo educacional. O plano de ação do programa […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil por exigir que seus empregados fizessem horas extraordinárias além do limite de duas horas fixado em lei. Diferentemente do que constava na versão veiculada […]
Quando se diz que um processo transitou em julgado, significa que não cabe mais recurso daquele resultado. Entretanto, em determinadas situações, a parte pode tentar anular a decisão por meio de uma ação rescisória (conforme artigo 485 do Código de Processo Civil). É preciso, porém, que esta ação seja ajuizada no prazo máximo de dois […]
Será lançado amanhã (19) na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, em Brasília, a obra ?Incompleto Movimento?, primeiro livro de poesias de Alberto Bresciani, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. No TST desde 2006, e em Brasília há 23 anos, Bresciani, sempre dedicou lugar especial à poesia. Para ele, a magistratura e a poesia são dois […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho recebeu hoje (18) pela manhã em seu gabinete a visita da senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A senadora veio trazer ao ministro Dalazen um relatório sobre trabalho escravo feito pelo Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos que […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. e manteve condenação que determinou à empresa o pagamento de horas extras, excedentes à sexta diária, a uma operadora de telemarketing. O entendimento da Turma é de que se aplica ao caso a jornada especial dos telefonistas, prevista […]
A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em recurso de revista julgado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não conseguiu obter a reforma de decisão que determinou o restabelecimento da concessão de cesta-alimentação a um ex-empregado aposentado por invalidez. A Turma afastou a argumentação da empresa de que, em razão da aposentadoria do […]
A Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente ? Fundação Casa/SP foi condenada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a uma empregada que exerce a função de especialista técnica/médica e é obrigada a manter permanente contato com doenças infectocontagiosas, ao examinar os internos. A decisão foi tomada pela Oitava Turma do […]
Uma analista e coordenadora de cobrança do HSBC Bank Brasil S.A. (Banco Múltiplo) que emitiu 16 cheques sem fundo conseguiu na Justiça do Trabalho do Paraná converter a justa causa em demissão imotivada. Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de revista do banco, por não […]
Não foram apenas as ameaças de demissão por justa causa e de que ela se tornaria pública. O trabalhador rural também foi tachado de mau empregado. Tudo isso por se recusar expressamente a cumprir alteração contratual de jornada, que o faria prestar serviços aos domingos. O procedimento da Usina de Açúcar Santa Terezinha S.A. lhe […]
