A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade de cláusula que obriga as empresas filiadas ao Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Espírito Santo (Transcares) a recolher contribuição assistencial mensalmente destinada à melhoria dos serviços médicos e odontológicos prestados pelo Sindicato […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais(SDI-1) absolveu a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., no Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras, por considerar legítima a concessão a seus trabalhadores de dois intervalos de uma hora cada, para repouso e alimentação. A sentença da Vara do Trabalho de Umuarama (PR) havia reconhecido […]
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de policial federal aposentado e concedeu segurança para suspender a ordem de penhora mensal de 10% de seus proventos de aposentadoria, para pagamento de dívida trabalhista. A suspensão havia sido negada pelo Tribunal Regional do Trabalho da […]
Por não ter compromisso com o lucro, mas com a eficiência na prestação de um bom serviço à população, a administração pública deve estar na vanguarda, “ser o carro-chefe” das questões relacionadas às práticas de gestão socioambiental. Isso é o que tem sido buscado por meio de iniciativas como o Fórum Governamental de Responsabilidade […]
Mais uma vez encerrou-se sem acordo a tentativa de conciliação entre a CBTU e os sindicatos de metroviários e ferroviários de Pernambuco, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e da Zona da Central do Brasil (RJ) mediada no Tribunal Superior do Trabalho, em audiência hoje (15) à tarde, pelo ministro Marco Eurico Vitral […]
Termina hoje (15) a 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Segundo as últimas informações divulgadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o valor de acordos em todo o país chegou a R$ 231.529.619,72. Já os resultados obtidos no Leilão Nacional somados à arrecadação do BacenJud alcançaram R$ 115.805.441,26. Até às 15h10 de hoje, o […]
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi implantado oficialmente na Vara do Trabalho de Luziânia (GO) na manhã de hoje (15). A unidade judiciária é a oitava a adotar o sistema, criado para dar fim aos autos em papel e para acelerar a solução dos litígios trabalhistas. Em Goiás, a ferramenta […]
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que será apresentado na próxima segunda-feira (18) na Rio+20 ao ser implantado no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), deve resultar, em longo prazo, na economia de 5,6 mil toneladas de papel por ano – o equivalente a 112 mil árvores. Trata-se da primeira […]
O ministro Emmanoel Pereira prestou, na Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, homenagem especial ao ministro Carlos Alberto Reis de Paula, representante do TST no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recentemente comemorou 33 anos de magistratura. “Nem todos os magistrados têm a alegria, eu diria até a glória, de pontificar tanto tempo na […]
Começa nesta sexta-feira (15), o ciclo de palestras promovido pela Justiça do Trabalho durante Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. A primeira terá como tema “O Fórum Governamental de Responsabilidade Social (FGRS) e a Sustentabilidade na Administração Pública”. O evento, como os demais promovidos pela Justiça do Trabalho durante a conferência, […]
