A viúva de um motorista da Distribuidora de Bebidas Barreiras Ltda. (distribuidora Skol) que faleceu em acidente rodoviário receberá R$ 138 mil de indenização por danos morais e R$ 690,00 mensais por danos materiais. A empresa recorreu, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento, ficando […]
(Dom, 5 Ago 2012, 12:00:00) A imprensa noticia constantemente casos de imigrantes ilegais que vêem para o país trabalhar. Eles têm os mesmos direitos que o trabalhador brasileiro? Ministro Bresciani – O fluxo de trabalhadores pelo mundo e, em especial, o fenômeno de migração para o Brasil não é nada recente. Os nossos muitos rostos são […]
(Dom, 5 Ago 2012, 11:00:00) Receber créditos trabalhistas de embaixadas e consulados, ou mesmo ajuizar uma ação contra organismos internacionais pode ser um grande problema na vida dos trabalhadores. As causas são a imunidade jurisdicional e a impenhorabilidade de bens que não permitem o bloqueio de bens de entes internacionais condenados pela justiça brasileira e […]
(Sab, 4 Ago 2012, 11:00:00) Quando um trabalhador estrangeiro presta serviços em território brasileiro, as leis que regem o contrato são as do país de origem ou as leis brasileiras? A matéria especial desta semana é sobre o empregado estrangeiro no Brasil e o trabalhador brasileiro que atua em outros países, panorama e decisões da […]
03/08/2012 – “Um novo processo de trabalho no estado de São Paulo. Significa eliminar rotinas burocráticas e proporcionar muito maior agilidade na tramitação dos processos trabalhistas. Significa também uma redução substancial de gastos públicos e uma enorme contribuição para a sustentabilidade ambiental”. Foi dessa maneira que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e […]
Na próxima quinta-feira (9), às 18h30, haverá o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho 2012 no Tribunal Superior do Trabalho. O Anuário é editado pelo site Consultor Jurídico, com o apoio institucional do TST. De acordo com o editor-executivo, Maurício Cardoso, a publicação “é um retrato do que é a Justiça do Trabalho no […]
O principal plenário do TST receberá o nome Sala de Sessões Arnaldo Lopes Süssekind , uma homenagem ao jurista, falecido no último mês. A proposta, do presidente do TST e CSJT, João Oreste Dalazen, foi aprovada à unanimidade pelos ministros presentes à Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã de hoje (6). A nominação […]
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado com sucesso, ontem (30), no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). A primeira ação no estado a tramitar pelo sistema nacional foi direcionada à Vara do Trabalho de Valença, inaugurada em solenidade que contou com a presença o presidente do Tribunal […]
Fonte: TST
Entram em vigor amanhã (1º) os novos valores alusivos aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE no período de julho de 2011 a junho de 2012. A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para […]
