O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado com sucesso, ontem (30), no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). A primeira ação no estado a tramitar pelo sistema nacional foi direcionada à Vara do Trabalho de Valença, inaugurada em solenidade que contou com a presença o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e do presidente do TRT-PI, desembargador Wellington Jim Boavista.
A ação inaugural foi protocolada pelo advogado Damásio de Araújo Sousa. Utilizando o novo sistema, ele ingressou com uma ação de reconhecimento de relação de emprego de uma empregada doméstica de Novo Oriente, município da jurisdição da nova Vara de Valença. O advogado pede R$ 6 mil como direitos devidos à sua cliente. O sistema marcou automaticamente a primeira audiência para o dia 7 de agosto, às 8h30 – tudo eletrônica e digitalmente, sem a utilização de uma folha de papel sequer.
Com o sistema nacional, os processos iniciados na vara tramitarão virtualmente em todas as instâncias. “O que se descortina doravante é um tempo de integral aplicação de todos os magistrados à atividade fim da Justiça: a decisão”, afirmou o presidente do TST. “Nada de desperdício de tempo e forças com tarefas administrativas e mecânicas. Tudo para gerir uma Justiça acessível 24 horas por dia, todos os dias do ano, concretizando a promessa democrática do efetivo acesso à ordem jurídica”.
O juiz titular da Vara de Valença, Francílio Bibio Trindade de Carvalho, disse que a tendência, com o PJe-JT, é que os prazos da Justiça do Trabalho do Piauí sejam ainda menores. “O TRT-PI tem, reconhecidamente, prazos de julgamentos muito ágeis, mas a nossa expectativa é que possamos reduzi-los significativamente, melhorando os serviços aos jurisdicionados”, ressaltou.
Em segunda instância, o PJe-JT será usado inicialmente para novas ações rescisórias. O ministro reforçou que o grande objetivo da Justiça do Trabalho, com o sistema nacional, é se tornar ainda mais célere. “Precisamos extirpar o tempo morto do processo e as atividades braçais a ele relacionadas, mediante o auxílio da tecnologia, fazer mais com menos esforço, fazer melhor em menos tempo, atender, enfim, de forma definitiva e verdadeira, o princípio constitucional da duração razoável do processo”, afirmou.
O presidente do TRT piauiense, desembargador Wellington Jim Boavista, destacou as vantagens e os benefícios que o novo sistema trará para a Justiça do Trabalho no Piauí e do Brasil. “O TRT-PI está comprometido e entusiasmado com o PJe”, pontuou.
Expansão
O PJe-JT já é utilizado plenamente em outras 15 Varas do Trabalho – e Navegantes (SC), Caucaia (CE), Várzea Grande (MT), Arujá (SP), Maracanaú (CE), com duas unidades, Gama (DF), Santo Amaro da Purificação (BA), Luziânia (GO), Três Rios (RJ), Aracaju (SE), com quatro unidades, e Ponta Porã (MS), e nos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho.
“A chegada do PJe à 22ª Região da Justiça do Trabalho (Piauí) dar-se já na fase de intensa expansão de sua implantação, fruto do estrondoso sucesso felizmente alcançado até aqui”, assinalou Dalazen. “Devo ressaltar que esse êxito se deve à união de todos da Justiça do Trabalho em face do mesmo objetivo institucional”.
A meta, em 2012, é expandir o sistema para 10% das 1.587 varas existentes. As unidades ainda não instaladas terão de ser inauguradas com o PJe-JT. O TRT da 15ª Região (com sede em Campinas) é o próximo a instalar o sistema. Em primeiro grau, o PJe-JT funcionará inicialmente na Vara do Trabalho de Piedade, e, em segundo grau, para recebimento de mandados de segurança.
No Piauí, a previsão é que entre setembro e outubro, o PJe-JT seja instalado também na nova Vara de Urucuí, que está finalizando as obras e a instalação dos equipamentos.
Prestigiaram a solenidade de instalação do PJe-JT no TRT-PI os desembargadores Francisco Meton Marques de Lima, vice-presidente e corregedor regional; Manoel Edilson Cardoso; Arnaldo Boson e Liana Chaib; o procurador-chefe em exercício do MPT , Heraldo Sousa; o presidente da OAB/PI, Sigifroi Moreno Filho; os deputados federais Paes Landim, Assis Carvalho e Júlio César; o procurador-geral do Estado, Kildere Rone; o presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Marques; desembargadores do TJ, juízes do TRT/PI, servidores e advogados.
(Patrícia Resende/CSJT, Renato Parente/TST e Robson Costa/TRT-PI)
Saiba mais: www.csjt.jus.br/pje-jt
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