A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que condenou a Fundação Francisco Mascarenhas ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 50 mil por ter atrasado reiteradamente os salários do trabalhador. Para a Turma, a conduta empresarial foi […]
O Tribunal Superior do Trabalho abre nesta segunda-feira (20), às 16h, a Mostra Comemorativa dos 70 Anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em maio de 1943. A abertura será feita pelo presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e pelo ministro Vieira de Mello Filho, presidente da Comissão de […]
Um dos fundadores do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), que desde 1994 reúne representantes do poder público, trabalhadores, empregadores, entidades da sociedades civil e organizações internacionais, o ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho, classificou o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou a empresa Penasul Alimentos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma trabalhadora diagnosticada com esquizofrenia. O caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações. A patologia é conhecida como […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento, em sessão realizda na terça-feira (14), a recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda., que pretendia se eximir da condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para indenizar um empregado submetido a revista íntima com apalpação do corpo. A indenização, […]
Fonte: TST
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (17) a Lei nº 12.812, que acrescenta o artigo 391-A ao capítulo da proteção à maternidade, seção V, da Consolidação das Leis do Trabalho. O item introduzido no artigo 391 da CLT dispõe que a confirmação do estado de gravidez ocorrida no curso do contrato de trabalho, […]
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, se encontra em João Pessoa (PB) para realizar correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Antes do TRT-PB, o ministro realizou correições ordinárias nos TRTs da 10ª Região (DF-TO), de 18 a 22 de março, e da 5ª Região (BA), […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma cláusula de convenção coletiva firmada entre dois sindicatos de comerciários no Rio Grande do Sul que sugeria permissão para trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. A decisão da SDC, tomada na segunda-feira (13), veio em resposta […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do trabalho não conheceu de recurso da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) contra decisão que aplicou revelia em função da ausência do preposto na audiência de instrução e julgamento. A empresa alegou que a falta ocorreu em função de acidente de trânsito que deixou a via totalmente congestionada […]
