A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento pelo qual a Philip Morris Brasil tentava invalidar prêmio de R$ 8 mil para um supervisor de vendas. Vencedor da promoção “Clube dos Campeões” realizada pela companhia, ele ganharia uma viagem de quatro dias para Angra dos Reis (RJ), com todas as […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou as Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. a pagar pensão mensal a um mecânico de manutenção que ficou parcialmente incapacitado para o trabalho após ser vítima de uma descarga elétrica de 13 mil volts. O benefício deve ser pago […]
O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi declarado nulo pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O pedido de demissão, que não foi homologado perante o sindicato, foi […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissão ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba porque a preposta que a representou em juízo não era sua empregada, mas apenas da sua mantenedora, a Associação Paranaense de Cultura – APC. A ação foi movida por uma copeira hospitalar, em […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor referente ao depósito recursal. Para os ministros, mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável a realização do depósito recursal, por ser garantia da execução. A […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para representar os integrantes da categoria profissional diferenciada dos motoristas empregados das empresas representadas pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo (SINDEELOCADESP). A decisão reformou entendimento do […]
O Instituto Sumaré de Educação Superior Ltda. (Ises), de São Paulo, foi condenado ao reconhecimento do vínculo empregatício de uma professora que lhe prestava serviços mediante contrato com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Educação do Estado de São Paulo – Coopesp. O Ises recorreu da condenação, mas a Terceira Turma do Tribunal […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissão ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba porque a preposta que a representou em juízo não era sua empregada, mas apenas da sua mantenedora, a Associação Paranaense de Cultura – APC. A ação foi movida por uma copeira hospitalar, em […]
A Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. (Sogil), de Gravataí (RS), foi condenada a reintegrar um cobrador de ônibus que sofre de epilepsia. A empresa também terá que pagar indenização equivalente aos salários não recebidos entre o afastamento e a data da reintegração. A Sogil se recusara a aceitar o retorno do cobrador ao trabalho, […]
Por reconhecer a necessidade de realização de avaliação de desempenho para a concessão de promoção por merecimento, conforme previsto no regulamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia reconhecido o direito de uma empregada da empresa a receber diferenças salarias decorrentes de promoções […]
