A Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, a contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar), que defendia a incompetência da Justiça do Trabalho no caso. O Pão de […]
Estão abertas ao público as inscrições para o Seminário Justiça Social e Acessibilidade, que será realizado em 10 de outubro no Tribunal Superior do Trabalho. A coordenação é do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a realização é da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) e patrocínio […]
Por impossibilidade de rever provas nesta fase processual, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não pôde examinar um recurso de revista no qual o espólio do proprietário de uma empresa pretendia a concessão do benefício da justiça gratuita. Para os ministros, os elementos constantes do processo não permitiram demonstrar o atendimento dos requisitos […]
Uma família de São José dos Pinhais (PR) conseguiu na Justiça do Trabalho indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil para um professor dispensado aos 86 anos, depois de 50 anos de serviços prestados para a Associação Paranaense de Cultura (APC). A conduta da entidade foi considerada ilícita pela Segunda Turma do […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Refrescos Guararapes Ltda., de Pernambuco, e manteve decisão que a condenou a indenizar um empregado por descumprir obrigação de fornecer alimentação para aqueles que trabalhassem além do horário contratado. A indústria produtora de sucos foi condenada em reclamação trabalhista ajuizada por um […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motoboy que pretendia receber diferenças salariais por acumular suas funções com a de balconista da farmácia para a qual trabalhava. O pedido foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), para o qual ficou claro que as tarefas […]
Fonte: TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento, nesta quarta-feira(25), a recurso em ação anulatória de débito fiscal na qual o ex-sócio de uma olaria em Brasília pedia a anulação de inscrições em dívida ativa da União. Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), que […]
Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a empresa que a impedia de ir ao banheiro quando necessitava. Mesmo ciente da doença da empregada e de que ela precisava ingerir água além do normal, a empresa restringia a […]
O Tribunal Superior do Trabalho sedia, em 10 de outubro, o seminário Justiça Social e Acessibilidade, voltado à formação de uma nova cultura organizacional em toda a Justiça do Trabalho, no sentido de aprimorar as relações entre os seres humanos. A coordenação é do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a realização […]
