O Tribunal Superior do Trabalho cancelou o título de repositório autorizado de sua jurisprudência conferido às publicações “SDI – Jurisprudência Uniformizadora do TST” (registro nº 14) e “Juris Plenum Trabalhista e Previdenciária”(registro nº 29). As decisões foram publicas no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado no dia 27/09 (sexta-feira). Os repositórios autorizados são as publicações […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, contra decisão que considerou discriminatória a exigência, em processo seletivo, de certidão negativa de antecedentes criminais. A empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas […]
O Tribunal Superior do Trabalho cancelou o título de repositório autorizado de sua jurisprudência conferido à Editora Decisório Trabalhista Ltda. A decisão (PET-TST-45411/1994-4) foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado nesta quinta-feira (26). Repositórios autorizados são as publicações de entidades oficiais ou particulares que podem ser citadas ou reproduzidas nos recursos. O cancelamento […]
Em sessão realizada nesta quinta-feira (26), a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de oito votos a seis, que a complementação de remuneração mínima de nível e regime (RMNR) paga pela Petrobras seja o resultado da subtração da RMNR menos o salário básico mais vantagens pessoais. […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a possibilidade de prorrogação, por meio de negociação coletiva, do intervalo intrajornada destinado a alimentação e repouso, cujo limite máximo é de duas horas. O acordo é válido mesmo que não fixe limite máximo para o intervalo, concluiu o relator do recurso de revista, ministro Alberto […]
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, conduz, a partir das 10h desta sexta-feira, audiência de conciliação entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná (SINDPD/PR) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana. A […]
Jornalista consegue indenização por danos morais de R$ 20 mil após perder a função de repórter da Nassau Editora, Rádio e Televisão Ltda. (TV Tribuna de Recife) por denunciar a emissora na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), o que a teria deixado sem condições de representar a TV no vídeo. A Sétima Turma não acolheu […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou ilícita a terceirização de 90% dos serviços de home care da Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda., feita através da contratação de cooperados para realizar atividade fim da empresa. O serviço de home care é uma modalidade de atendimento de saúde para pacientes […]
O Caderno Cultura do jornal Estado de Minas de hoje (27) publicou matéria que trata do livro “Trabalho e Justiça Social”, homenagem ao ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado. Confira a íntegra: Um intelectual no TST Professor, cidadão e juiz, o mineiro Mauricio Godinho Delgado — ministro do Tribunal Superior do […]
A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho ,homologou acordo entre o Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná (SINDPD/PR) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Região Metropolitana (SITEPD). A audiência de conciliação, presidida pela ministra Delaíde, ocorreu […]
