O Supermercado Mitsue Watanabe, de Atibaia (SP), não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que o condenou a pagar verbas trabalhistas a um policial militar que prestava serviços como segurança. O fundamento legal da Terceira Turma do Tribunal para não conhecer do recurso foi o de que a decisão estava de acordo com […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou de R$ 10 mil para R$ 120 mil o valor de indenização para uma família de um mineiro de Nova Lima (MG) vítima de silicose. Ele trabalhou na AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. havia 30 anos e morreu sem saber da doença, que […]
A cobrança de contribuição sindical rural em atraso tem de ser feita necessariamente pela via da notificação pessoal do devedor. Foi esse o entendimento da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho para negar provimento a três recursos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) , que defendia a tese de […]
Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério Público do Trabalho da 19ª Região (AL) não chegaram a um acordo para encerrar uma ação civil pública que discute a contratação, pela CEF, de serviços de advocacia nos Estados […]
O Tribunal Superior do Trabalho transmite ao vivo, a partir da 14h30, a sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) destinada ao julgamento do dissídio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada pelo site do TST na Internet e pelo canal […]
Um agente de segurança não conseguiu comprovar na Justiça do Trabalho que foi demitido porque a empresa sabia que era portador do vírus HIV. Como a dispensa por discriminação não foi provada nas instâncias inferiores, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a pretensão do trabalhador de ser reintegrado aos quadros da empresa. […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o enquadramento como professora de uma ex-auxiliar de pré-escola da cidade de Sorocaba (SP). Por unanimidade, a Turma entendeu que o ato de cuidar e educar são indissociáveis na educação infantil. Formada como professora 1998, ela trabalhou na instituição entre 1995 e 2005 e conta […]
Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de descanso. Com este entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu agravo de instrumento do Município de Uruguaiana (RS), que terá […]
A viúva de um trabalhador que morreu após ser eletrocutado com um raio em canteiro de obras buscou a Justiça para provar que as empresas que o contrataram não ofereceram estrutura segura para que ele se protegesse do sol e da chuva. Por verificar que houve responsabilidade das empresas na morte do funcionário, a Segunda […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode realizar licitação para a contratação temporária de trabalhadores e de linhas para o transporte de objetos pessoais. A decisão é do Orgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho que não acolheu recurso da Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) com […]
