A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu (não conheceu) o recurso da viúva de um motorista da cidade de Santa Rita (PB), que pedia indenização por danos morais pela morte do marido. Pelo fato de que o trabalhador estava a caminho do trabalho quando morreu, a viúva queria que o patrão […]
Fonte: TST
Um trabalhador conseguiu rever no Tribunal Superior do Trabalho a demissão por justa causa por ter ingressado embriagado na empresa para a qual trabalhava durante a madrugada. Apesar de ter enxergado conduta culposa no ato do empregado, que levou pessoa estranha à empresa e interrompeu a jornada de quem lá trabalhava por 15 minutos, a […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Telecom S.A. ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil por entender como ilícita a contratação de pessoal através de empresa interposta para a prestação de serviços inseridos em sua atividade-fim, inclusive aqueles do setor de teleatendimento (call center). A […]
Um médico que pediu redução da jornada de trabalho de oito para seis horas e teve o salário diminuído proporcionalmente pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. não receberá as diferenças que pretendia das verbas rescisórias, sob a alegação de que a remuneração menor era injusta. Ao julgar o caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
Duas multas de 1%, indenização de 5% por litigância de má-fé e 20% de honorários advocatícios foram considerados uma penalização excessiva para coibir a interposição de embargos de declaração protelatórios. Por essa razão, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu recurso da empresa Comércio e Transportes Boa Esperança Ltda. e excluiu algumas multas […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quinta-feira (10), o seminário Justiça Social e Acessibilidade, que teve como objetivo formar uma nova cultura organizacional na Justiça do Trabalho. O encontro contou com a presença do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Durante […]
A participação do Judiciário é fundamental no enfrentamento do trabalho infantil. A avaliação é da ministra Kátia Arruda, que presidiu semiplenária da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, encerrada nesta quinta-feira (10) em Brasília. O evento é organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Governo Brasileiro. A semiplenária, com o título “Papel […]
A remuneração dos servidores públicos só pode ser aumentada mediante lei específica e desde que exista dotação orçamentária, sendo inaplicável o piso salarial previsto na lei que rege a categoria profissional. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de aumentos salariais que haviam sido pleiteados por um […]
O Tribunal Superior do Trabalho prorrogou o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista da categoria profissional dos bancários. A prorrogação foi formalizada no Ato 638/SEGJUD.GP, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DJe-JT) desta quinta-feira (10). […]
