A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-empregado da Guararapes Confecções S.A e, com isso, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que considerou legal a redução, por acordo coletivo, do tempo diário destinado ao descanso e alimentação (intervalo intrajornada). O trabalhador prestou serviço na […]
O expediente do Tribunal Superior do Trabalho do trabalho nesta terça-feira (17) se encerra às 12h30, em virtude do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Não haverá expediente nos dias 23, 26 e 30 de junho, em que haverá jogos da Copa em Brasília. As alterações estão no Ato GDGSET.GP.Nº 320, que também […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) liberou na semana passada nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para homologação pelos Tribunais Regionais do Trabalho. A versão lançada traz melhorias em funcionalidades. A equipe técnica do PJe-JT (foto), sob a coordenação da juíza Gisela Avila Lutz e comprometida em fornecer […]
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que concedeu a uma servente de limpeza o direito de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A trabalhadora provou que limpava sanitários de uma escola frequentada por 600 alunos, em contato frequente com agentes biológicos nocivos à saúde. A […]
O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil a um empregado dependente químico (alcoolismo crônico com o uso de maconha e crack) demitido sem justa causa. A condenação foi da Sétima Turma do TST. Na última decisão, a […]
Os empregados das empresas do Sistema Eletrobras decidiram, em assembleias-gerais realizadas nesta quarta-feira (11), encerrar a greve iniciada na segunda-feira (9). Eles acolheram a proposta de acordo formulada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, na terça-feira (10) em audiência de conciliação em dissídio coletivo de greve realizada no TST. […]
Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho implantarão, nos próximos 180 dias, um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio de devedores em processos trabalhistas, a fim de garantir a execução das sentenças. A criação dos núcleos foi determinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e […]
(Qua, 11 Jun 2014 13:07:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou abusiva a greve realizada em novembro de 2012 pelos professores e auxiliares administrativos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Na sessão de segunda-feira (9), por maioria, a SDC entendeu que a greve, que teve como […]
(Qua, 11 Jun 2014 14:50:00) Representantes de federações e sindicatos dos empregados e das empresas do Sistema Eletrobras fecharam acordo nesta terça-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho, em dissídio coletivo de greve, com o objetivo de encerrar a greve que ocorre em algumas das unidades de produção do grupo desde segunda-feira (11). O dissídio […]
Um empregado da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. (Sanasa) de Campinas (SP) conseguiu incluir no cálculo da sua equiparação salarial o tempo de serviço exercido sem a admissão em concurso público. Ele só regularizou a sua situação contratual onze anos depois da admissão, com a aprovação em concurso para a mesma função. […]
