Uma bancária que já havia obtido os benefícios da gratuidade de justiça na instância regional conseguiu também, por decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, isenção do pagamento de honorários periciais. A prestação de assistência jurídica integral e gratuita de que trata o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República “envolve, por […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício da regente do coral da Fundação Ruben Berta, mantida pela Varig. Apesar de cláusula definindo “relação de trabalho” nos sucessivos contratos de prestação de serviços assinados pela maestrina com a Ruben Berta, a Turma considerou que a existência de contratos formais e consecutivos […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, participou, nos dias 8 e 9 de agosto, do VII Congresso de Advogados da Fecomerciários, realizado em Praia Grande (SP). Ele conduziu o painel de abertura, sobre “Dinamismo jurídico e o sindicalismo no setor comerciário”. Levenhagen foi convidado pelo presidente do Sindicato dos Comerciários de Taubaté […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Campinas e Região para propor ação contra a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, que mantém a Pontifícia Universidade Católica de Campinas, que teria reduzido salários de parte dos professores contrariando convenção coletiva. A Turma aplicou o artigo 8º […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (28), o Recurso Extraordinário (RE 705140), com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória. As duas terão que pagar indenização de mais de R$ 95 mil por danos morais a um […]
O destaque da semana no programa de rádio Trabalho e Justiça é a decisão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, que negou recurso de embargos do ex-deputado federal Eurico Miranda contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um motorista contratado como assessor parlamentar. Depois de vários tentativas […]
Exibido semanalmente na TV Justiça, o programa TV TST desta semana inicia uma série de reportagens sobre “Direito dos Trabalhadores nas Eleições”, com matéria sobre direitos e deveres do mesário. Mostra ainda a reunião dos integrantes da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista para traçar estratégias para a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que […]
Um trabalhador rural dispensado por justa causa após chegar embriagado ao serviço por três vezes consecutivas terá que ser reintegrado pela Usaciga – Açúcar, Álcool e Energia Elétrica. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o comportamento do empregado despertava suspeita de alcoolismo, e, por isso, a […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, recebeu nesta segunda-feira (25) a Medalha do Pacificador, conferida a personalidades militares e civis que se destacaram por relevantes serviços ao Exército Brasileiro. A medalha foi entregue em cerimônia realizada no Quartel-General do Exército, em Brasília, e integra as comemorações alusivas ao Dia do Soldado, comemorado […]
