O deputado federal Gilmar Machado (PT/MG) apresentou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a aplicação da Lei Complementar 64/90 em relação ao prazo de desincompatibilização de servidor federal cumulado com Função Comissionada Municipal. A relatora da consulta é a ministra Cármen Lúcia (foto).Leia, a seguir, a íntegra das duas questões formuladas na Consulta:“1. Na hipótese de médico servidor […]
O ministro auxiliar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias (foto), decidiu aplicar multa de R$ 5 mil ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que ele fez campanha antecipada em favor da ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência.A decisão atende em parte o […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Brito, abriu, na manhã desta quinta-feira (18), o encontro de presidentes e corregedores dos tribunais eleitorais, que acontece em Brasília até amanhã. Representantes da Justica Eleitoral de cada estado brasileiro participam da reunião onde estão sendo debatidas as regras e procedimentos para as eleições deste ano, […]
O ministro Aldir Passarinho Junior (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ação em que Levy Fidelix , presidente nacional do PRTB, pedia a proibição da divulgação de pesquisa realizada pelo IBOPE, por não ter citado o seu nome entre os candidatos a presidente da República nas Eleições 2010. Em sua decisão, o ministro Aldir Passarinho […]
O Partido Republicano Brasileiro (PRB) exibe, nesta quinta-feira (18), o seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e TV. A propaganda tem a duração de cinco minutos e vai ao ar às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O sinal será gerado pela Radiobrás/DF e Rede Record de Televisão/DF. Na próxima quinta-feira […]
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentou nesta sexta-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de investigação para apurar a origem de uma mensagem que circula na internet convidando para evento de apoio à candidatura do governador José Serra à Presidência da República. O evento estaria marcado para a noite de hoje […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou, nesta quinta-feira (18), que deve ser de quatro meses o prazo de desincompatibilização para que os dirigentes – indicados ou eleitos – de serviços sociais e de formação profissional de autônomos, possam concorrer a mandato eletivo federal ou estadual. Os ministros também reiteraram, de acordo com a jurisprudência do tribunal, que […]
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira (18), por unanimidade, negaram provimento ao recurso que pedia a cassação do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Eleito em 2006, Costa Neto era acusado de captação ilícita de votos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).De acordo com o MPE, o então candidato […]
Pedido de vista do ministro Felix Fischer, na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (16), adiou o julgamento de recurso interposto pelos partidos Democratas, PSDB e PPS contra a decisão do ministro-relator, Henrique Neves, que julgou improcedente representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Casa Civil, […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (16), recurso que pedia a cassação do diploma do governador de Rondônia, Ivo Cassol, e de seu vice, João Aparecido Cahulla, por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2006.Na sessão de hoje, os ministros Felix Fischer (foto) e Fernando Gonçalves acompanharam o relator […]
