O ministro Aldir Passarinho Junior (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ação em que Levy Fidelix , presidente nacional do PRTB, pedia a proibição da divulgação de pesquisa realizada pelo IBOPE, por não ter citado o seu nome entre os candidatos a presidente da República nas Eleições 2010.
Em sua decisão, o ministro Aldir Passarinho afirma que, tanto a Lei das Eleições quanto a resolução de pesquisas não trazem exigência de se incluírem todos os pré-candidatos à eleição. O ministro ressalta ainda que, apenas a partir de 5 de julho deste ano, empresas de pesquisa e opinião estão obrigadas a incluir todos os candidatos que tenham solicitado registro na Justiça Eleitoral, caso a pesquisa seja nominal.
Na ação, Fidelix argumentou que o IBOPE estaria induzindo o eleitor a pensar que apenas José Serra (PSDB),Dilma Roussef (PT), Ciro Gomes (PSB) e Marina Silva (PV), seriam pré-candidatos à presidência da República.
Folha
O PRTB também apresentou ação contra a Folha Online, alegando que o veículo teria divulgado matéria com dados da pesquisa realizada pelo IBOPE sem mencionar dados como a margem de erro, o número de entrevistas e o número do processo de registro da pesquisa, o que desrespeitaria a legislação.
Este pedido também está sob relatoria do ministro Aldir Passarinho.
GA/CM
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Fonte: TSE