Os diretórios nacionais dos partidos políticos têm até as 19 horas desta sexta-feira (30) para enviar o balanço contábil do exercício de 2009 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os diretórios estaduais devem encaminhar suas informações aos Tribunais Regionais Eleitorais e os diretórios municipais aos juízes eleitorais. Os balanços devem conter a discriminação dos valores e […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na sessão plenária desta quinta-feira (29), que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não pode requisitar diretamente à Secretaria da Receita Federal informação sobre o valor do faturamento de empresa para saber se ela respeitou o limite total de até dois por cento de seu faturamento bruto no ano anterior ao […]
Na sessão administrativa da noite desta quinta-feira (29), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a consulta feita pelo deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), reconhecendo que é de três meses o prazo de desincompatibilização do titular de serventia judicial para concorrer a cargo eletivo, de acordo com a Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades). O relator […]
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior (foto), indeferiu pedido de abertura de ação de investigação judicial eleitoral proposta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de São Bernardo do Campo (SP) contra o ex-governador de São Paulo José Serra e o deputado estadual Orlando Morando Junior, por realização […]
O Partido Progressista (PP) exibe, nesta quinta-feira (29), o seu programa partidário em cadeia nacional de rádio e TV. Com duração de dez minutos, a propaganda vai ao ar às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. O sinal será gerado pelo Sistema Globo de Rádio e Televisão do Rio de Janeiro.Na próxima quinta-feira (06) […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (27), por unanimidade, recurso contra o senador Cícero de Lucena Filho (PSDB-PB) apresentado por Ney Suassuna, candidato derrotado ao Senado pela Paraíba nas eleições de 2006.Suassuna pediu ao TSE a cassação do candidato vitorioso Cícero de Lucena sob o argumento de que ele teria praticado […]
O ministro auxiliar Henrique Neves negou seguimento à representação em que o Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Bernardo do Campo (SP) pedia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil contra o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), por suposta propaganda eleitoral antecipada de sua eventual pré-candidatura à […]
Em 5 de outubro de 2008 foram eleitos os prefeitos das 5.563 cidades brasileiras. Desse total, no entanto, os eleitores de pelo menos 100 municípios de 24 estados já voltaram, ou voltarão às urnas até junho deste ano, para escolher o novo chefe do Executivo municipal, porque o candidato mais votado teve o registro cassado pela Justiça Eleitoral.De acordo […]
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio (foto) concedeu liminar em Mandado de Segurança para suspender as eleições suplementares do município de Itapororoca, na Paraíba, até o julgamento final do recurso. O Tribunal Regional Eleitoral paraibano havia marcado as novas eleições para 16 de maio. A suspensão foi pedida pelo diretório municipal do […]
Na sessão administrativa desta terça-feira (27), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçaram a posição da Corte de que candidato que motivou a nulidade de eleição, por inelegibilidade, não pode participar da eleição suplementar convocada, mesmo que não esteja mais inelegível.Desse modo, o TSE respondeu à primeira das três perguntas feitas na consulta do […]
